Iniciativa visa destinar recursos para áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e turismo
O vereador Paulo Debrito (PL) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação da Loteria de Foz do Iguaçu, chamada Lotofoz. A iniciativa, segundo o parlamentar, tem como objetivo ampliar a arrecadação do município sem necessidade de aumentar impostos, destinando os recursos a áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e turismo.
O texto se apoia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência de estados e municípios para explorar serviços lotéricos, desde que respeitadas as normas federais. O modelo tem como referências outras cidades em que as loterias locais já estão em funcionamento como Canoas (RS), São Vicente (SP), Olímpia (SP) e Aracaju (SE), e já estão registrando resultados positivos no incremento das receitas públicas.
“A Lotofoz representa uma alternativa inovadora para ampliar investimentos em áreas essenciais, sem criar novos impostos. É uma forma de modernizar a arrecadação e garantir que os recursos cheguem onde a população mais precisa, com transparência e responsabilidade”, destacou Debrito, que também preside a Câmara.
O projeto prevê que a operação da Lotofoz poderá ser física e digital, de modo a garantir acessibilidade e modernidade. A gestão ficará sob responsabilidade direta do município ou por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com rigoroso processo de credenciamento. Apenas empresas nacionais, certificadas e com sistemas auditáveis poderão operar as modalidades.
COAF
Outro ponto do texto é a exigência de que a loteria siga normas de compliance, com envio de relatórios periódicos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em conformidade com a Lei Federal nº 9.613/1998, medida que busca prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Para reforçar a transparência, a proposta cria ainda um Conselho de Governança, composto por representantes do Ministério Público e da sociedade civil, responsável por acompanhar as auditorias e a divulgação anual da arrecadação e da aplicação dos recursos.
Debrito lembra que, em municípios que já adotaram modelos semelhantes, como Canoas (RS) e Araranguá (SC), as loterias locais chegaram a representar até 5% de incremento no orçamento municipal. Em Foz, a expectativa é que a nova loteria comece a ser estruturada ainda este ano, caso o projeto seja aprovado, e já gere resultados a partir de 2026.
“Nossa proposta busca corrigir falhas do projeto anterior, a Lotoeste, que não chegou a ser implementado. Agora, com um modelo atualizado, robusto e fiscalizado, Foz do Iguaçu terá uma loteria municipal que será referência em governança e transparência”, reforçou o vereador.
