Enquanto Lula insiste em tributar apostas, presidente da Câmara prefere cortar isenções fiscais
O governo federal e o Congresso Nacional vivem um novo impasse em torno das contas públicas para 2026. Após ser derrotado na tentativa de aprovar mudanças no IOF por meio da Medida Provisória 1303, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu insistir em um novo projeto que inclui a taxação de casas de apostas, fintechs e do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A proposta retoma trechos da MP que perdeu validade sem votação e que deixou o governo com um prejuízo político no Congresso. A ideia do Planalto é aumentar a arrecadação e reforçar o discurso de justiça tributária, cobrando impostos de setores que cresceram nos últimos anos — caso das apostas esportivas.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não descarta discutir a taxação de bets em outro momento, mas prioriza uma medida diferente: cortar benefícios já existentes. Ele pretende votar em breve um projeto que prevê redução linear de 10% em todas as isenções fiscais do país.
“A Câmara tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável. Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura. O parlamento não pode ignorar esse debate. O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade”, afirmou Motta, em entrevista à GloboNews.
A proposta de Guimarães — líder do governo na Câmara — está parada na Comissão de Finanças e Tributação, mas deve avançar para votação no plenário nas próximas semanas. A expectativa é de que o corte de isenções gere até R$ 20 bilhões de receita em 2026.
Governo pressiona
Mesmo que não tenha garantia de vitória, o Palácio do Planalto sustenta que a taxação das bets e fintechs seguirá em pauta. Para o Ministério da Fazenda, se a proposta não for aprovada, o ônus ficará com o Legislativo, que será responsabilizado por eventual frustração de receitas.
Medidas para conter gastos
Além do foco em impostos, o governo também tenta reduzir despesas. Lula irá enviar ao Congresso regras que estavam na MP anterior, incluindo:
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inclusão do Pé de Meia no piso da educação
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limite anual para gastos com seguro-defeso
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mudanças em benefícios previdenciários, como auxílio-doença
Para acelerar a tramitação, Executivo e Câmara decidiram inserir essas regras no PL do Metanol, que criminaliza adulterações de bebidas alcoólicas. O movimento é considerado um “jabuti” — quando temas sem relação direta são anexados a um projeto já em andamento.
Paralelamente, o governo deve publicar uma nova MP com o mesmo conteúdo, garantindo efeito imediato enquanto o projeto é votado.
Contas apertadas
A principal preocupação do Executivo é evitar um contingenciamento ainda em 2025, o que exigiria cortes drásticos no orçamento já em novembro. Até 2026, as medidas de controle devem economizar R$ 25 bilhões.
Segundo o cronograma de Hugo Motta, o plano é primeiro votar primeiro a contenção de despesas e , depois, analisar mecanismos de aumento de receita — como a própria taxação das bets.
