Beneficiários de programas sociais estão proibidos de participar de apostas online desde 1º de outubro
O Senado Federal reagiu à retirada da ampliação de taxação de bets na MP do IOF, que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Segundo o portal Metropoles, o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/25, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou nesta terça-feira (7) a falta de interlocução com os senadores durante a elaboração do novo parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O aumento da taxação em 50% sobre as bets foi retirada do texto após uma reunião entre Zarattini, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Renan, a mudança não foi discutida com o Senado.
Diante do impasse, Renan Calheiros adiou a votação que estava prevista para a manhã desta terça-feira (7) para o período da tarde, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é dar mais tempo para discutir o texto substitutivo com os parlamentares da Casa.
Sumário
Irritação
A irritação do parlamentar se concentra especialmente no recuo sobre a oneração das casas de apostas online. A proposta original do Ministério da Fazenda previa o aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta obtida pelas bets após o pagamento de prêmios aos jogadores. O trecho, no entanto, foi suprimido por Zarattini.
O relator incluiu, em contrapartida, medidas voltadas à regularização de apostas que ainda não haviam sido contempladas pelas etapas anteriores de legalização fiscal. Renan Calheiros, favorável ao aumento de impostos sobre o setor, declarou que “sequer foi comunicado sobre o novo relatório protocolado” e afirmou esperar tempo para discutir o parecer antes da votação.
A Medida Provisória 1.303/25 precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8/10). Caso contrário, perde validade.
Segundo o Metrópoles, Zarattini vinha sendo pressionado por diferentes segmentos. Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente o decreto sobre o IOF derrubado pelo Legislativo, o texto acabou “desidratado” — expressão usada para indicar o enfraquecimento das medidas de arrecadação previstas pela equipe do ministro Fernando Haddad, em vigor desde junho.
Divergências
Outro ponto de divergência na MP do IOF envolve a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Na proposta original do governo, esses títulos passariam a pagar 5% de Imposto de Renda. Durante as negociações, Zarattini chegou a avaliar um aumento da alíquota para 8,5%, o que gerou forte reação de setores do agronegócio.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a ideia e afirmou que o setor continuaria contrário à proposta enquanto houvesse tributação sobre as LCA.
“Estamos em conversa com o relator. Estamos contrários à MP pela tributação à LCA, enquanto isso se mantenha, mantemos a posição”, afirmou Lupion.
Após a pressão, Zarattini recuou e decidiu manter a isenção sobre as LCI e LCA, com aval do Ministério da Fazenda, em uma tentativa de viabilizar a votação e destravar o andamento da MP do IOF no Congresso.
