Parlamentar afirma que o objetivo é ‘proteger as famílias brasileiras desse mal’
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, no último dia 15, um projeto de lei que propõe a proibição total das apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. O PL n.º 1516/2025 visa revogar integralmente a Lei n.º 14.790/2023, que regulamenta o setor, além de dispositivos da Lei n.º 13.756/2018.
Em uma rede social, o parlamentar afirma que o objetivo é “proteger as famílias brasileiras desse mal“, fazendo referência aos efeitos econômicos e sociais causados pelas apostas. Ele cita o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas, o endividamento crescente e o impacto no comércio como consequências diretas da expansão do setor no país.
O projeto determina a proibição da exploração de qualquer sistema de apostas em eventos reais ou virtuais que defina previamente o valor a ser pago em caso de acerto do apostador. A medida abrange tanto operações digitais quanto físicas e contempla apostas em eventos esportivos, culturais, políticos e sociais.
Sumário
Sanções
Caso aprovado, o projeto prevê penalidades rigorosas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem a proibição. Entre elas:
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Multa de até R$ 1 milhão ou 200% do valor prometido em prêmios;
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Suspensão definitiva das atividades da empresa;
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Proibição de contratos com o poder público e financiamento estatal por 10 anos;
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Detenção de 1 a 5 anos e multa de até R$ 200 mil para pessoas físicas envolvidas com a organização ou facilitação das apostas.
O valor arrecadado com as multas seria destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para financiar programas de prevenção e tratamento do vício em jogos.
Dados
Segundo o texto da justificativa, mais de 22 milhões de brasileiros apostaram em plataformas online apenas no mês de junho de 2024, de acordo com pesquisa do Instituto DataSenado. Além disso, 42% dos apostadores endividados relataram ter gasto até R$ 500 com jogos online.
O projeto cita estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que estimou que o varejo deixou de faturar mais de R$ 100 bilhões em 2024 devido à migração de recursos das famílias para apostas. No total, R$ 240 bilhões teriam sido destinados aos jogos online naquele ano.
A proposta também destaca que o número de atendimentos a dependentes de apostas no SUS aumentou sete vezes entre 2022 e 2024. O projeto cita reportagem da Folha de S.Paulo de novembro de 2014, segundo a qual a maioria desses atendimentos foi feita a mulheres.
Pesquisas
A proposta de Lippi cita pesquisa do Datafolha indicando que 65% dos brasileiros defendem a proibição das apostas online, enquanto 90% são contra o uso de recursos do Bolsa Família para esse fim. O deputado também menciona que o Ministério da Saúde e o IBGE devem intensificar os estudos sobre os efeitos das apostas, conforme afirmou a ministra Nísia Trindade durante audiência no Senado em 2024.
O parlamentar finaliza a justificativa dizendo que a proibição busca preservar a “integridade econômica e social das famílias brasileiras” e representa uma “medida de proteção social e econômica” para conter os efeitos da prática, considerada por ele como prejudicial ao bem-estar coletivo.
