Espiridião Amin (PP-SC) propõe fundo nacional de cibersegurança financiado por parte da arrecadação das casas de apostas
O senador Espiridião Amin (PP-SC) deve protocolar no Senado, na quinta-feira (25), um projeto de lei que direciona parte da arrecadação das casas de aposta online para a criação de um fundo nacional de cibersegurança. Segundo informações do portal Convergência Digital, a iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética prevê a destinação de 2% da receita das bets, o que pode somar cerca de R$ 700 milhões por ano.
O objetivo do projeto é fortalecer a Política Nacional de Cibersegurança, atualmente sem respaldo legal e financeiro suficiente para garantir implementação uniforme entre União, estados e municípios. Entre as medidas propostas está a criação de uma autoridade nacional responsável por normatizar, fiscalizar e definir padrões mínimos de segurança digital.
Além disso, o projeto institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, que prevê capacitação profissional, coordenação de planos locais e incentivo à cooperação entre órgãos públicos e setor privado. Somente os entes que aderirem ao programa terão acesso aos recursos do fundo.
Para contextualizar, no primeiro semestre de 2025, a arrecadação das bets somou R$ 17,4 bilhões, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Com isso, os 2% previstos pelo projeto resultariam em aproximadamente R$ 700 milhões ao ano, valor próximo à estimativa de custo inicial de uma futura Agência Nacional de Cibersegurança, segundo o Gabinete de Segurança Institucional.
A proposta precisa passar por análise e votação no Senado.
