Para subprocurador-geral, as casas de apostas online tem operado sem uma regulamentação eficaz
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou que a corte de contas apure possíveis “ações descoordenadas e outras irregularidades” na fiscalização do Governo Federal sobre as apostas online, conhecidas como “bets”. Segundo reportagem da Revista Veja representação destaca preocupações com a falta de regulamentação adequada e os impactos negativos dessas atividades na sociedade.
Segundo Furtado, as casas de apostas online tem operado sem uma regulamentação eficaz, criando um “ambiente fértil para o cometimento de crimes, a formação de quadrilha, a manipulação de jogos e a formação de fortunas oriundas de ganhos ilícitos”, além de desmoralizar atividades lícitas como o futebol.
O subprocurador ressaltou que o setor de apostas online tornou-se significativo na economia, preocupando o governo não apenas pelas questões sociais, mas também pelos efeitos econômicos. Ele também observou que a redução da atividade em diversos setores econômicos e a consequente queda na arrecadação tributária têm sido atribuídas ao crescimento das apostas em jogos de azar.
A representação também menciona relatos de que recursos de programas sociais estão sendo direcionados para jogos de azar, o que, segundo Furtado, exige uma resposta do Estado em várias frentes: administrativas, legislativas e judiciais, envolvendo órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Poder Judiciário.
Furtado argumenta que o TCU deve se antecipar às dificuldades que a administração pública enfrentará na coordenação de esforços para lidar com essas questões, evitando justificar irregularidades posteriormente.
