Texto que eleva carga sobre bets e aplicações segue para análise do Congresso; comissão fará audiências antes da votação
A Medida Provisória 1.303/2025, que amplia a tributação sobre o mercado de apostas esportivas e retira benefícios fiscais de algumas aplicações financeiras, ganhou fôlego no Congresso. O prazo de validade, que terminaria em 9 de agosto, foi prorrogado automaticamente para 8 de outubro, já que o texto ainda está em tramitação.
Publicada em junho, a proposta surgiu como alternativa para compensar a revogação do aumento do IOF. A MP atinge diferentes frentes: determina Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de títulos como LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures incentivadas e fixa alíquota de 17,5% para investimentos que já sofrem tributação. A mesma taxa será aplicada às operações com criptoativos, que perdem a isenção para negociações de até R$ 35 mil.
No segmento das apostas esportivas, a mudança é significativa: a alíquota sobre o faturamento das bets passa de 12% para 18%, incidindo sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — valor correspondente à diferença entre as apostas realizadas e os prêmios pagos, descontados os tributos.
Comissão
A análise da MP está a cargo de uma comissão mista de deputados e senadores, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas antes da votação do relatório, agendada para 26 de agosto. Após essa etapa, a proposta será submetida aos plenários da Câmara e do Senado.
A prorrogação da vigência iria até 22 de outubro, mas o prazo foi encurtado em 14 dias devido à ausência de recesso parlamentar oficial em 2025. Pela Constituição, o Congresso só entra em recesso entre 18 e 31 de julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — o que ainda não ocorreu. Assim, os prazos seguem correndo normalmente.
