Debate abordou a importância de uma estruturação eficaz para licitações de loterias
O segundo dia do II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil abriu espaço para um tema central à expansão do setor: como estruturar licitações eficazes que gerem benefícios econômicos e sociais para os municípios. Com mediação de Hiago Piau, vice-presidente da Analome, o painel reuniu especialistas com experiências distintas na área jurídica e empresarial.
Hiago abriu o debate explicando sobre a especificidade das leis que permitem a operação de loterias.
“A lei é muito especifica e, por muitas vezes, muito curta. É preciso ter o modelo de operação, modalidades de loterias exploradas, destinação de recursos e fiscalização“, disse.
Amilton Noble, CEO da Hebara, destacou a importância de um edital bem feito para a sustentabilidade da atividade.
“Um edital precisa ser bem feito, porque ele servirá de referência para outras cidades. Tem duas coisas fundamentais para escolher a sua operação: escolham pessoas capacitadas para desenvolver sua licitação. Além disso, tome o cuidado de seguir pelo caminho adequado. Chega uma pessoa que tem um interesse específico, que faz projeções como se o mercado fosse simplista. Olha, eu vou faturar tanto, desconsidera toda a concorrência que vai ter de jogos da Caixa, vai desconsiderar toda a concorrência que vai ter das loterias estaduais, vai desconsiderar toda a concorrência que vai ter de continuar queimando o jogo e considera uma receita absolutamente astronômica. A gente usa olhos do poder público, e chega na hora, não entrega”, afirmou.
A advogada Daniella Miranda, sócia fundadora da DM&França Advogados, reforçou a importância de conhecimento para a elaboração de um edital.
“A primeira necessidade que a gente deve fazer a lei e tal, é assim, a primeira coisa que o gestor precisa fazer é estudar, é ler e é saber o que ele vai fazer. Ele vai mandar um projeto pra câmara municipal, sem saber o que tem na loteria, sem saber o que está acontecendo no mercado, ele tá já se colocando numa situação complicada. Vai regulamentar o decreto, você não entende nem o serviço público, também vai explicar ainda situações complicadas. E mais ainda, começar a fazer um edital de recitação, sem entender nem o que ele regulamentou, nem o que ele mandou pra câmara pra aprovar. E os próprios vereadores também ficam confusos. E eu já vi projetos de lei que a câmbio municipal quer regulamentar o processo de citatório dentro do projeto de lei. É totalmente incabível isso. Ingressa e nem ele sabe o que estão fazendo. Então, a primeira coisa que eu levo aqui é vamos buscar o conhecimento. Isso é extremamente necessário até para você debater, entender o que você quer construir no princípio. Porque hoje no Brasil, apesar do Hiago ter falado dessas formas que existem de explorar e essas formas são constitucionais, cada lugar vai explorar de uma maneira. E o Brasil é muito diverso e nós podemos citar vários modelos aqui”, disse.
