Entidade também responsabilizou setor pelo endividamento de milhões de brasileiros
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou que o varejo brasileiro deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024 devido ao redirecionamento de recursos familiares para as bets, plataformas de apostas esportivas e cassino online. Segundo o levantamento, denominado “O Panorama das Bets”, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets ao longo do ano passado.
A pesquisa, baseada em dados do Banco Central, destacou que as apostas online estão diretamente associadas ao endividamento e vício, gerando impactos socioeconômicos. A CNC também ressaltou que, desde a autorização das bets pela Lei Federal 13.756 em 2018, o setor cresceu exponencialmente, impulsionado por investimentos pesados em publicidade, incluindo patrocínios a clubes de futebol.
O estudo enfatizou a preocupação com os cassinos online, apontando que eles representam 80% dos gastos nas bets. Os economistas da CNC alertaram, também, para um “limbo regulatório”, onde a falta de regulamentação específica permitiu a proliferação da atividade, criando um ambiente propício para práticas como lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Além disso, afirmou que a ausência de controle prejudica o comércio varejista, desviando recursos que poderiam ser utilizados em setores produtivos.
Sumário
Inadimplência
A CNC estimou que cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência em 2024 devido às bets. O estudo comparou dois grupos de renda e observa que a inadimplência no grupo com renda entre 3 e 5 salários mínimos aumentou de 26% para 29%. Por outro lado, no grupo com renda entre 5 e 10 salários mínimos, houve uma redução de 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. A entidade apontou que a inadimplência elevada pode levar à redução do consumo, desaceleração econômica e instabilidade financeira.
A entidade também mencionou uma nota técnica do Banco Central que apontou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em apenas um mês. Em resposta, o governo federal iniciou um pente-fino nos sites de apostas, bloqueando aqueles sem autorização conforme a Lei Federal 13.756. Atualmente, uma lista divulgada pelo governo federal apresenta 66 empresas autorizadas a operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória.
Propostas
A Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, estabeleceu novas regras para as bets, incluindo a proibição de crédito para apostas e limitações na publicidade, visando evitar o endividamento dos apostadores. A CNC defendeu, no documento, a adoção de medidas regulatórias adicionais, como limites de apostas, programas de prevenção ao vício e campanhas de conscientização pública.
Além disso, a CNC reiterou sua posição favorável à regulamentação de cassinos físicos, que poderiam gerar arrecadação anual de R$ 22 bilhões em impostos, comparado aos R$ 14 bilhões estimados para os cassinos online. A entidade argumentou que os cassinos presenciais têm potencial para gerar emprego e renda, enquanto os cassinos online representam desafios significativos.
Fonte: Agência Brasil
