Informação foi dada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha
O governo federal estuda criar uma regra para restringir o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa em projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet. Entre as possibilidades analisadas estão a edição de um decreto ou uma alteração legislativa.
A informação foi dada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha, em entrevista ao JOTA. Segundo ele, a discussão está sendo conduzida pelas áreas jurídicas do Executivo e deverá envolver diferentes ministérios.
A preocupação do MinC está principalmente relacionada à utilização dos projetos culturais beneficiados por incentivos federais como espaços para exposição e publicidade das marcas de bets.
“O ministério se soma a essa linha. Se todo o governo está indo nessa direção, não seria razoável ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet”, afirmou Rocha.
Sumário
Discussão mira publicidade das bets
Segundo o secretário, o debate não está concentrado necessariamente na origem dos recursos privados destinados à cultura, mas na visibilidade obtida pelas empresas de apostas por meio dos projetos incentivados.
“É menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda”, declarou.
A eventual restrição faz parte de uma discussão mais ampla dentro do governo sobre a publicidade das plataformas de apostas. No caso da Lei Rouanet, entretanto, ainda não existe uma definição sobre qual instrumento jurídico será utilizado.
Rocha ressaltou que o Ministério da Cultura não pretende estabelecer a mudança de maneira isolada.
“Não dá para ser uma canetada do nosso ministério e mudar a regra da noite para o dia. Para fazer um tipo de vedação a uma categoria, há um ordenamento jurídico. Demanda uma alteração legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial”, explicou.
Participação das bets ainda é pequena
De acordo com o secretário, levantamentos internos do Ministério da Cultura indicam que as empresas de apostas ainda possuem participação reduzida no financiamento de projetos incentivados pela Lei Rouanet quando comparadas a outros grupos de patrocinadores.
As bets aparecem em posições pouco relevantes entre os principais incentivadores, tanto na análise por segmento quanto por categoria ou área cultural.
Na avaliação de Rocha, essa presença ainda limitada reduz a possibilidade de um impacto financeiro significativo sobre artistas e produtores caso o governo avance com a restrição.
O secretário também considera que a entrada das empresas de apostas nesse tipo de financiamento é recente e, por isso, o momento atual permitiria estabelecer novas regras antes que a prática ganhe maior dimensão.
Mudança não deverá atingir projetos anteriores
Caso a restrição seja efetivamente criada, a previsão apresentada pelo secretário é de que não haja efeito retroativo.
Dessa forma, projetos que já tenham recebido patrocínio de empresas do setor antes da entrada em vigor das novas regras não seriam reavaliados pelo Ministério da Cultura com base na futura restrição.
O prazo para apresentação de propostas à Lei Rouanet em 2026 termina em outubro. Segundo Rocha, a expectativa é que, caso o governo avance com a mudança, as novas regras sejam aplicadas a partir do próximo ciclo de apresentação de projetos, em 2027.
