Para o advogado Jossan Batistute, o aumento do endividamento por conta das bets provoca impactos diretos na redução de bens e patrimônio que poderiam ser transmitidos aos herdeiros
O avanço das bets no Brasil deixou de ser apenas uma preocupação financeira para se tornar um desafio jurídico na preservação do patrimônio familiar. Para o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em questões sucessórias e patrimoniais, o aumento do endividamento por conta das bets provoca impactos diretos na redução de bens e patrimônio que poderiam ser transmitidos aos herdeiros, além de potencializar disputas e conflitos relacionados a divórcio, fraude patrimonial, proteção de ativos e até herança digital.
Segundo o jurista, esse cenário exige que famílias passem a tratar o planejamento sucessório como instrumento de proteção diante desse contexto.
“A popularização das plataformas de apostas online inaugurou um novo risco para o planejamento sucessório no Brasil. Se, antes, as principais ameaças ao patrimônio familiar estavam relacionadas a crises empresariais, investimentos malsucedidos ou litígios judiciais, hoje as bets passaram a ocupar espaço relevante na destruição acelerada da riqueza construída ao longo de décadas, especialmente nos casos de ludopatia [transtorno mental caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar e apostar em jogos de azar, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS)]”, afirma Jossan.
Na avaliação dele, o problema ultrapassa o âmbito financeiro individual e alcança toda a estrutura patrimonial da família, comprometendo a preservação de bens e a futura transmissão aos herdeiros.
O advogado afirmou que dados do Banco Central apontam que o comprometimento da renda das famílias permanece elevado, enquanto levantamentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentariam índices recordes de endividamento nos últimos anos.
“Nesse contexto, as apostas online aparecem como um fator que potencializa perdas patrimoniais, favorecendo a venda de ativos, a contração de dívidas e o consumo antecipado de recursos que, em condições normais, integrariam o patrimônio familiar ou a futura herança, não apenas nos casos de doenças relacionadas às apostas, mas, também, nas situações corriqueiras de apostas semanais ou mesmo diárias”, diz o advogado.
Sob o aspecto jurídico, os reflexos são ainda mais amplos. “Um patrimônio reduzido por perdas sucessivas em apostas pode resultar em menor volume de bens sujeitos à sucessão, além de gerar conflitos entre herdeiros quando houver suspeitas de dissipação deliberada do patrimônio. Em determinadas situações, gastos excessivos podem ser utilizados como fundamento em disputas envolvendo prestação de contas, administração de bens comuns, partilhas decorrentes de divórcio ou mesmo alegações de fraude contra credores, dependendo das circunstâncias de cada caso. Ademais, a depender do nível de comprometimento da vontade do apostador, cogita-se uma interdição judicial ou até mesmo ações indenizatórias e reparatórias de danos em razão da ludopatia”, comenta o especialista.
Herança digital
Outro ponto que começa a chamar a atenção é a chamada herança digital. Contas em plataformas eletrônicas, carteiras digitais, créditos, históricos de transações e outros ativos digitais desafiam o direito sucessório brasileiro, que ainda busca consolidar entendimentos sobre a transmissão desses bens.
“Embora créditos mantidos em plataformas possam integrar o patrimônio do falecido, a identificação e recuperação desses ativos nem sempre são simples, tornando indispensável que o planejamento sucessório contemple também o universo digital”, afirmou.
Na avaliação do especialista, o crescimento das bets também deve estimular uma mudança cultural nas famílias empresárias e nos detentores de patrimônio relevante.
“Instrumentos como holdings familiares, doações planejadas, testamentos, acordos patrimoniais e regras de governança passam a exercer papel ainda mais importante para proteger ativos contra a dilapidação decorrente de comportamentos de alto risco”. O objetivo, de acordo com Jossan, não é impedir a autonomia financeira das pessoas, mas criar mecanismos jurídicos capazes de preservar parte do patrimônio familiar para as próximas gerações.
Além disso, o aumento das disputas envolvendo patrimônio deve produzir reflexos no próprio Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça vem ampliando mecanismos de localização de bens e informações patrimoniais para conferir maior efetividade aos processos de execução, tendência que demonstra a crescente complexidade das discussões patrimoniais no país.
“Apesar desse esforço, a melhor estratégia continua sendo preventiva: organizar o patrimônio antes que ele seja consumido por dívidas, conflitos familiares ou decisões impulsivas que comprometam o legado construído ao longo da vida”, completa Jossan.
