Nova política entra em vigor na próxima segunda-feira, 30 de setembro
O Google anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (30), só permitirá anúncios de empresas de apostas online (bets) devidamente registradas no Ministério da Fazenda. A atualização da política de anúncios, divulgada nesta sexta-feira (27), visa adequar a plataforma à portaria do governo que, a partir de 1º de outubro, suspenderá a operação de empresas que não solicitaram autorização para atuar no Brasil.
De acordo com o novo regulamento, as empresas que submeterem seus pedidos de licença até o final de setembro, mas ainda não estiverem operando no país, deverão aguardar até janeiro de 2025 para iniciar suas atividades, caso recebam a aprovação do Ministério da Fazenda.
O governo afirmou que a medida visa aumentar o controle sobre o setor de apostas online, especialmente após a divulgação de operações policiais recentes que investigam atividades criminosas no setor. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é separar empresas idôneas das que operam de maneira irregular, além de combater práticas como lavagem de dinheiro e o endividamento de famílias brasileiras devido ao jogo.
Relatório do Banco Central
A decisão de restringir anúncios e endurecer a fiscalização sobre as empresas de apostas online foi acelerada após a divulgação de um relatório do Banco Central, que revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas no mês de agosto. Esse valor representa 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo federal no mesmo período com o programa social, o que acendeu um alerta dentro do governo.
Em resposta ao estudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou medidas rigorosas de todos os ministérios envolvidos na regulamentação das apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta também inclui medidas para coibir práticas abusivas e proteger a população mais vulnerável, especialmente em relação ao uso de benefícios sociais para apostas.
