Terceiro painel foi mediado por Amilton Noble, CEO da Hebara
O terceiro painel do 1º Fórum de Apostas Digitais, foi mediado por Amilton Noble, CEO da Hebara, e trouxe à tona a complexa relação entre a regulamentação das loterias e o impacto sobre os estados brasileiros. Com a participação de Dr. Petrônio Rolim, presidente da Lotep, Magno José, especialista no setor de apostas, e Dr. Roberto Quattrini, Gerente Regional de Desenvolvimento de Negócios – Brasil da International Game Technology, o encontro expôs pontos críticos envolvendo a legislação e o pacto federativo.
Dr. Rolim iniciou sua fala mencionando as recentes decisões que, em sua visão, desrespeitam a autonomia dos estados. Ele destacou o artigo 35, parágrafo segundo, que limita a concessão de loterias estaduais a uma única empresa por estado, o que, segundo ele, “confronta o pacto federativo”.
“A questão da restrição da concessão… traz um desequilíbrio, especialmente quando pensamos no desenvolvimento econômico e na arrecadação dos estados”, disse. Rolim também criticou o fato de alguns estados com loterias estruturadas, como Paraíba e Minas Gerais, não terem sido ouvidos durante o processo de regulamentação federal.
Além disso, ele levantou a necessidade de os estados buscarem uma cooperação para explorar as loterias de forma conjunta, especialmente em regiões como o Nordeste, onde muitos estados ainda não têm loterias ativas. “Estados poderiam se unir e conduzir um processo de exploração de loteria a título de associação”, sugeriu.
Magno José, especialista em apostas, criticou o relatório do Banco Central sobre o setor, afirmando que o documento, de apenas três páginas, não considera variáveis importantes, como os prêmios pagos e os recursos disponíveis nas contas dos apostadores.
“Esse relatório é de um total equívoco”, afirmou. Para ele, o relatório tem um viés político” e não reflete a realidade do setor de apostas, que movimenta bilhões de reais por mês. “De dezembro para setembro, os números passaram de R$ 5 bilhões para R$ 18 bilhões mensais. Isso já coloca em dúvida esse relatório”, argumentou.
Magno também destacou que muitos dos problemas enfrentados pelo mercado de apostas no Brasil são decorrentes da atuação de plataformas estrangeiras, muitas delas administradas por empresas da China, que operam de maneira irregular, levando prejuízos aos apostadores. “Essas plataformas abrem, ficam 15 dias no ar e fecham, levando o dinheiro dos apostadores”, ressaltou.
Representando uma das maiores empresas globais de loterias, Dr. Roberto Quattrini reforçou a dificuldade de operar no Brasil devido à confusão regulatória existente. “A regulamentação é muito confusa… Um operador sério, que quer fazer um investimento, encontra muitos obstáculos”, explicou.
Quattrini também criticou o tratamento desigual dado às loterias em comparação a outros setores, como saúde e transporte, que não enfrentam as mesmas restrições. Ele questionou a proibição de associações entre estados e sugeriu que a legislação atual parece favorecer a Caixa Econômica Federal. “Será que alguém quer favorecer a Caixa?”, provocou.
O executivo finalizou sua participação destacando o potencial do mercado brasileiro, mas alertou que a falta de clareza nas regras e a competição desleal com operadores irregulares dificultam a entrada de grandes empresas no país.
