Proposta foi enviada pelo prefeito Capitão Nelson (PL)
A criação da loteria municipal em São Gonçalo, apelidada de “Tigrinho de São Gonçalo“, pode não sair do papel após manifestação contrária do Ministério da Fazenda. A pasta informou que a iniciativa, liderada pelo prefeito Capitão Nelson (PL), enfrenta barreiras constitucionais, colocando em xeque o projeto aprovado pela Câmara Municipal no último dia 26.
A proposta encaminhada pelo prefeito visa implementar na cidade serviços de jogos de prognósticos, loterias instantâneas e até apostas online, com objetivo de gerar receitas adicionais para o município. Contudo, segundo o Ministério da Fazenda, a Constituição Brasileira estabelece limitações claras quanto à exploração de atividades lotéricas.
Por meio de nota oficial, a Fazenda esclareceu a situação. “A Constituição Federal e a legislação brasileira permitem apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal a exploração de loterias, desde que restritas aos seus territórios”. Desta forma, segundo a pasta, municípios, incluindo São Gonçalo, não possuem autorização legal para criar suas próprias loterias.
Conforme o projeto aprovado, a loteria poderia operar de forma presencial e virtual dentro dos limites do município. A operação dos serviços ocorreria mediante concessão, permissão, credenciamento, licitação e parcerias público-privadas, com recursos arrecadados destinados ao pagamento de prêmios, despesas operacionais e investimentos em saúde, educação, segurança e cultura.
