O vereador da cidade de Belo Horizonte, Wagner Ferreira (PV), protocolou o Projeto de Lei nº 363/2025 para instituir o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar, a ser celebrado anualmente em 1º de abril — data popularmente conhecida como Dia da Mentira.
A proposta altera a Lei nº 11.397/2022, que consolida o calendário de datas comemorativas do município. De acordo com o texto apresentado à Câmara, a iniciativa pretende chamar atenção para o que o parlamentar define como “um problema de saúde pública”, citando os riscos de dependência causados pelo uso excessivo de plataformas de apostas eletrônicas.
Segundo o vereador, cerca de 15% da população brasileira já apostou em sites de apostas online, e esse número seria ainda mais expressivo entre os jovens de 16 a 24 anos, onde 30% seriam apostadores regulares ou eventuais. A justificativa menciona endividamento, problemas de saúde mental e dificuldade de estabelecer limites como possíveis consequências associadas ao hábito de apostar.
“Não queremos impor nada aos comerciantes nem aos clubes de futebol; sabemos que muitos times mineiros sediados em BH são patrocinados por essas empresas. Queremos promover um debate de alto nível, ouvindo todos os setores da sociedade, incluindo os clubes de futebol, federações e até a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tudo isso para defender quem mais importa: você”, argumentou o parlamentar.
Campanhas
A proposta inclui a realização de palestras, campanhas e discussões com a sociedade civil, além da divulgação de materiais educativos sobre os riscos do que o vereador classifica como vício em jogos de azar e apostas virtuais. As ações seriam coordenadas pelo poder público municipal e integradas ao calendário oficial.
O texto, no entanto, não diferencia apostas legais e ilegais, tampouco menciona a existência de operadores regulados com autorização federal conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, que disciplina o setor de apostas de quota fixa no Brasil.
Tramitação
O Projeto de Lei 363/2025 está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Proibição de publicidade
O parlamentar também tem um outro projeto que afeta o mercado de apostas online. Uma proposta apresentada pelo vereador, juntamente com Pedro Rousseff (PT) quer impedir a exibição de campanhas e ações promocionais dessas plataformas em espaços públicos e meios de comunicação locais.
Se aprovadas, as medidas posicionam a capital mineira como pioneira em uma ofensiva legislativa contra os impactos do jogo compulsivo e da ludopatia, com ações que incluem desde a proibição de anúncios até políticas municipais de saúde mental.
