Com aprovação, matéria será encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a tramitação conjunta de dois projetos de lei que tratam da proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. As propostas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O principal texto analisado foi o Projeto de Lei nº 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que altera as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 para vedar, em todo o território nacional, a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, além de proibir apostas que envolvam resultados de eleições.
A matéria tramitou em conjunto com o Projeto de Lei nº 3.586/2024, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera a Lei nº 9.504/1997 para proibir apostas de quota fixa relacionadas a resultados de eleições para cargos do Poder Executivo e Legislativo.
Relatório e deliberação
A relatoria das propostas ficou a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou parecer pela aprovação do PL 3.563/2024, e pela rejeição do PL 3.586/2024. O relatório já havia sido lido em reunião anterior da comissão, realizada em 10 de dezembro de 2025.
Na reunião, o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), consultou a relatora sobre eventual manifestação adicional, o que foi dispensado. Em seguida, a matéria foi colocada em discussão. Como não houve manifestações iniciais, a discussão foi encerrada.
Antes da votação, o senador Efraim Filho (União-PB) pediu a palavra para registrar uma ponderação sobre os impactos da proposta nos clubes esportivos, especialmente aqueles que mantêm modalidades olímpicas e atividades que não geram retorno financeiro significativo.
Patrocínios a clubes esportivos
O senador destacou que clubes utilizam recursos de patrocínios para sustentar esportes olímpicos e associativos, como judô, esportes aquáticos e remo, e questionou se haveria espaço para discutir a manutenção desse tipo de patrocínio no texto do projeto.
Em resposta, a senadora Damares Alves explicou que existem outros projetos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, tratando do mesmo tema, e que há um entendimento prévio para que essas matérias sejam reunidas naquela comissão.
Segundo a relatora, a estratégia acordada é aprovar o texto na CCT conforme apresentado e aprofundar os ajustes relacionados aos clubes esportivos na CCJ, onde deverá ser elaborado um novo texto substitutivo abrangendo todas as propostas em tramitação.
“A gente aprova como está, para juntar aos que já estão tramitando lá, para não atrapalhar nem a tramitação aqui, nem a tramitação lá”, afirmou a senadora, acrescentando que pretende acompanhar os debates na CCJ para preservar pontos sensíveis, como a proteção de crianças e adolescentes.
O senador Efraim Filho concordou com o encaminhamento e registrou apoio à continuidade da discussão na CCJ, destacando que eventuais aperfeiçoamentos ao texto poderão ser feitos naquela comissão.
Próximos passos
Com a aprovação na CCT, a matéria será encaminhada para apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada também na CCJ, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado Federal.
