Levantamento aponta que 80% das plataformas irregulares continuam ativas
Mesmo após a regulamentação do setor e esforços do governo para bloquear plataformas irregulares, mais de 80% das bets ilegais seguem operando no Brasil. Um levantamento realizado pelo UOL mostrou que, mesmo com a retirada de 7.599 sites de apostas do ar, a maioria das empresas banidas continua redirecionando usuários para novos domínios ou aplicativos, dificultando a repressão à atividade ilegal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou ao longo de 2024 o bloqueio de milhares de sites considerados irregulares. Em 10 de dezembro, o órgão anunciou um Acordo de Cooperação Técnica com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de agilizar e otimizar o bloqueio de URLs que exploram apostas sem autorização.
De acordo com os dados levantados, no entanto, cerca de 83% dos sites bloqueados continuam ativos de alguma forma, permitindo acesso a apostas por meio de novos domínios ou aplicativos.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o modelo atual de bloqueio não é suficiente para impedir o jogo ilegal e destacou que a Anatel deveria adotar medidas mais eficazes, como o bloqueio de DNS, que atinge a raiz do site.
“Conversamos com a Anatel sobre o bloqueio do DNS, que representa a raiz do site, impedindo os usuários de encontrarem essas bets na internet”, explicou.
Ele ressaltou que, quando o DNS é bloqueado, o site ilegal fica inacessível para os usuários, tornando mais difícil a sua operação.
Sumário
Dificuldade na fiscalização
Apesar das tentativas de bloqueio, as plataformas continuam acessíveis por meio de estratégias de redirecionamento. André Perin, professor de engenharia da FEI, explicou ao UOL que esse modelo de restrição não impede que os sites sejam recriados ou apontem para novas páginas de apostas.
“O bloqueio não impede que um site seja redirecionado, mas isso depende de como ele foi implementado e das intenções de quem está tentando contornar a restrição”, destacou Perin.
Além disso, aplicativos móveis dificultam ainda mais o rastreamento, pois não dependem de URLs acessíveis publicamente e não podem ser removidos com os mesmos métodos aplicados aos sites tradicionais.
“Os aplicativos móveis não dependem de uma interface pública via URL e podem ser mais difíceis de bloquear do que sites acessados diretamente pelo navegador”, completou Perin.
Experiência global
O Brasil não é o único país que enfrenta dificuldades para impedir a operação de casas de apostas sem regulamentação. Nem mesmo a China, onde a prática é ilegal, consegue banir 100% dos sites, segundo o advogado José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda ao UOL.
“O Reino Unido, país que consegue o maior controle do mundo, tem 20% dos sites fora do mercado regulado”, afirmou.
Ele comparou a situação brasileira com a da China, que possui rigorosos bloqueios na internet, mas é considerada ineficiente para impedir a proliferação de apostas ilegais.
“A China, que traz enormes dificuldades para acessar o Google, é extremamente ineficiente na proibição das apostas”, completou.
Identidade visual
Outro desafio enfrentado pelas autoridades é a falsificação de identidade visual de plataformas licenciadas. Algumas bets ilegais copiam o layout e utilizam garotos-propaganda de empresas autorizadas, confundindo os usuários e simulando uma operação legalizada.
Além disso, alguns sites emitem comunicados falsos afirmando que estão em conformidade com as regras brasileiras, enquanto permanecem ativos para apostadores que optam por ignorar os bloqueios.
O UOL realizou um teste acessando individualmente os 7.599 sites listados para bloqueio sem o uso de VPN, ferramenta que contorna restrições geográficas. Os sites considerados inativos foram aqueles que apresentaram alertas de conexão insegura, risco de roubo de dados ou redirecionamento excessivo.
Anatel responsabiliza Fazenda
Em resposta às falhas no bloqueio, a Anatel afirmou ao UOL que a fiscalização da efetividade das medidas adotadas não cabe à agência, mas sim à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“Esse acompanhamento é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, informou o órgão em nota oficial ao UOL.
A reguladora destacou que, apesar dos esforços, eliminar completamente as bets ilegais é um desafio técnico e jurídico.
“Conhecemos a dificuldade para eliminar, por completo, essa atividade ilegal, pois envolve aspectos técnicos na implementação dos bloqueios de sites e aspectos jurídicos no tocante à competência dos órgãos envolvidos”, declarou a Anatel.
Cooperação internacional
A Anatel também defende que o combate às bets ilegais seja feito em parceria com autoridades internacionais, considerando que as plataformas atuam sem respeitar fronteiras.
“Por se tratar de uma atividade ilegal que não respeita a fronteira dos países, deve-se pensar em uma cooperação internacional, a exemplo da atuação para combater o crime organizado transnacional”, concluiu a agência.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a questão até o momento da publicação desta reportagem. Um pedido de esclarecimento foi enviado à Secretaria de Prêmios e Apostas, mas não houve retorno oficial.
