O Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de mais de 5.000 sites de apostas ilegais. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) enviou à Anatel, nesta terça-feira (19), uma nova lista com 1.800 domínios para serem barrados, elevando o total para 5.200 plataformas derrubadas em menos de 40 dias.
As primeiras listas foram encaminhadas em outubro, com 2.040 sites no dia 11 e mais de 1.400 no dia 31. A Anatel é responsável por monitorar a aplicação dos bloqueios, que são executados por cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem internet no país.
O presidente da agência afirmou, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi discutida a Lei das Bets, que o bloqueio total de sites de apostas ilegais no Brasil é atualmente inviável devido a limitações na legislação e na tecnologia disponíveis.
Segundo Carlos Baigorri, os operadores desses sites dispõem de diversos métodos para contornar os bloqueios impostos, o que impede uma fiscalização eficaz. “Hoje o Estado brasileiro não tem condições de garantir que esse bloqueio seja efetivo”, declarou.
Além de combater os sites ilegais, o governo federal também anunciou, no início de novembro, uma lista provisória de empresas autorizadas a operar no Brasil. Essas autorizações temporárias estão válidas até dezembro e contemplam empresas que se cadastraram até 17 de setembro, atendendo aos requisitos iniciais para regularização.
A meta da Fazenda é concluir, até o fim do ano, a análise definitiva dos pedidos de outorga para definir quais empresas estarão aptas a operar permanentemente. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas operadoras devidamente licenciadas poderão atuar no país.
Durante o período de autorização provisória, as empresas estão sujeitas a um monitoramento para assegurar que cumpram as normas legais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Qualquer descumprimento pode resultar na perda da licença para operar no país no próximo ano.
