Salto decorre da entrada do setor regulado na base tributável e altera o peso das bets no bolo fiscal do país
A arrecadação proveniente da atividade classificada pelo CNAE como “exploração de jogos de azar e apostas” registrou um aumento sem precedentes no Brasil. Dados oficiais da Receita Federal, referentes ao período de janeiro a outubro de 2025, mostram que o setor passou de R$ 49 milhões em receitas em 2024 para R$ 7,952 bilhões neste ano, representando um avanço extraordinário de 16.166%.
Confira o relatório na íntegra!
O relatório mensal Análise da Arrecadação das Receitas Federais explica que esse salto não reflete, necessariamente, um aumento explosivo de apostadores, mas sim uma mudança estrutural na legislação e na forma como as atividades das bets passaram a ser declaradas e tributadas. Com a regulamentação iniciada em 2024 e efetivamente aplicada em 2025, diversas receitas do setor passaram a ser registradas pela primeira vez dentro da rubrica oficial da Receita Federal.
Sumário
Mudança de legislação
De acordo com o relatório, o desempenho “extraordinariamente positivo” da linha “exploração de jogos de azar e apostas” é consequência direta das alterações legais ocorridas nos últimos dois anos. A partir delas:
-
atividades antes informais ou registradas em outras categorias passaram para o CNAE específico;
-
empresas de apostas agora operam dentro de um ambiente regulado;
-
bases como faturamento e lucro passaram a ser devidamente declaradas.
O resultado é uma fotografia fiscal mais realista de um setor que movimentava grandes valores, mas ainda era pouco visível para o sistema tributário federal.
Onde aparecem os aumentos
A explosão de arrecadação está distribuída por diferentes impostos administrados pela Receita.
1. Receita administrada pela RFB (rubrica principal)
-
2024 (jan–out): R$ 49 milhões
-
2025 (jan–oct): R$ 7.952 milhões
-
Variação: +16.166%
Essa é a linha que consolida todo o impacto da entrada das bets na tributação federal.
2. PIS/Cofins (tributos sobre faturamento)
-
2024: R$ 15 milhões
-
2025: R$ 1.736 milhões
-
Variação: +11.608%
O relatório indica que, com a regularização, o faturamento das casas passou a gerar contribuição efetiva sobre receitas.
3. IRPJ/CSLL (tributação sobre lucro das empresas)
-
2024: R$ 23 milhões
-
2025: R$ 1.439 milhões
-
Variação: +6.123%
Isso mostra que empresas do setor, antes fora do radar, passaram a declarar lucros de forma consistente.
4. Participação da União em apostas de quota fixa
A Receita também aponta aumento relevante em receitas específicas vinculadas às apostas reguladas — efeito direto da estrutura de autorização federal.
Por que os números cresceram tanto
O relatório e a legislação indicam três motivos principais:
-
Regulamentação formal do setor : operadores passaram a ser oficialmente autorizados, registrados e tributados.
-
Integração das receitas ao sistema da RFB : o que era pulverizado em outras rubricas passou a ser consolidado na categoria correta.
-
Aumento da fiscalização e migração para o mercado legal : operações antes semiclandestinas agora aparecem nas estatísticas.
Em outras palavras, o setor “não nasceu” em 2025; ele passou a ser contabilizado como nunca antes.
O que os dados NÃO significam
A Receita faz alertas importantes:
-
Não significa que houve aumento equivalente no número de apostadores.
-
Parte da alta é estatística e contábil, oriunda da mudança de classificação.
-
Não há detalhamento por empresa ou tipo de aposta (esporte, cassino, loteria instantânea).
Impactos
– Para o Governo
O setor passa a ser uma fonte relevante de recursos. A arrecadação geral administrada pela Receita chegou a R$ 2,29 trilhões no acumulado do ano e as bets agora representam um pedaço mensurável desse total.
– Para as casas legalizadas
Há aumento de carga tributária, mas também:
-
regras claras,
-
ambiente competitivo mais justo,
-
redução da concorrência clandestina.
– Para o apostador
A formalização melhora:
-
segurança,
-
canais de reclamação,
-
proteção de dados.
E reduz a assimetria entre plataformas legais e ilegais.
– Para a economia
Mais empregos formais, mais recolhimento previdenciário e uma cadeia produtiva que passa a operar de forma transparente.
Perspectivas
O comportamento da arrecadação dependerá:
-
da continuidade da fiscalização;
-
da migração do público para plataformas autorizadas;
-
das definições tributárias ainda em debate no Congresso.
