Profissionais devem utilizar plataforma do Governo Federal
Os árbitros que atuam no Campeonato Paulista deverão cadastrar seus CPFs na plataforma federal de autoexclusão das casas de apostas. A medida será adotada pela Federação Paulista de Futebol (FPF) e transformará em exigência formal uma recomendação enviada recentemente a clubes, árbitros e funcionários.
Segundo informações publicadas pelo ge, a federação paulista já orientou os profissionais a realizarem o cadastro na ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, em funcionamento desde dezembro. A obrigatoriedade passará a constar no novo Regulamento Geral de Arbitragem da entidade, que será publicado em breve.
A plataforma permite que o usuário bloqueie o próprio CPF para acesso a sites de apostas e à publicidade do setor por períodos que variam de um mês a um ano, ou por prazo indeterminado — nesse último caso, com possibilidade de reconsideração em até 30 dias.
A legislação brasileira já proíbe que atletas, árbitros, dirigentes e outras pessoas com potencial de influenciar resultados realizem apostas esportivas. A vedação também está prevista em regulamentos da Confederação Brasileira de Futebol(CBF) e da FIFA.
Além da proibição legal, casas de apostas são incentivadas a impedir o cadastro de pessoas que possam ter acesso a informações privilegiadas. A autoexclusão federal impede a ativação do CPF nas plataformas, que também utilizam mecanismos adicionais de verificação de identidade, como reconhecimento facial.
A CBF determinou que os 72 árbitros selecionados para a primeira turma de profissionais certificassem a exclusão de seus CPFs junto às bets.
No âmbito estadual, a FPF mantém desde 2015 um comitê de integridade voltado à prevenção e à investigação de possíveis casos de manipulação de resultados, além de disponibilizar canal de denúncias anônimas em seu site oficial.
