ANALOME reúne gestores para defender autonomia local na regulamentação de apostas
Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20), 237 prefeitos de diversas regiões do país participarão do I Encontro Nacional de Prefeitos em Prol das Loterias Municipais. O evento, promovido pela Associação Nacional das Loterias Municipais (Analome), teve como objetivo discutir a possibilidade de regulamentação de casas de apostas em âmbito municipal, visando aumentar a arrecadação das cidades.
Atualmente, a legislação brasileira permite a operação de empresas de apostas apenas nos âmbitos federal e estadual. No entanto, diversas cidades já aprovaram leis próprias que implantaram a iniciativa, o que levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Solidariedade acionou a Corte, alegando que a União tem competência privativa para legislar sobre sistemas de sorteios. Por outro lado, os municípios argumentam que a proibição fere a autonomia entre os entes federados e contraria decisões anteriores do STF. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.
Repasse federal
Segundo estimativas da Leme Consultores, a eventual regulamentação das casas de apostas nos municípios poderia gerar um faturamento de R$ 11,6 bilhões por ano ao Governo Federal. O presidente da Analome, Camilo Roma de Brito, defende que a autorização de bets municipais vai gerar receitas às cidades, especialmente “em tempos de crise, com orçamentos apertados”.
Além do encontro realizado em Brasília, a Analome também programou o II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil para os dias 10 e 11 de junho, no Hotel São Rafael, em Porto Alegre (RS). O evento dará continuidade às discussões iniciadas durante a primeira edição, realizada no Rio de Janeiro, abordando temas como o cenário regulatório das apostas no Brasil, o federalismo cooperativo e seu impacto nas loterias municipais, além do papel das loterias no fomento ao esporte.
