Reunião promovida pela ANALOME acontece no dia 9 de abril, às 16h, dentro do maior evento de iGaming da América
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) participa do BIS Sigma Americas 2025 — maior evento da indústria de iGaming no continente — com um estande exclusivo (M35) e uma agenda estratégica voltada à defesa da legalidade das loterias. Destaque para o encontro marcado para a próxima quarta-feira, 9 de abril, às 16h, no Expo Transamérica, em São Paulo.
Durante os quatro dias do evento (7 a 10 de abril), o estande da ANALOME será ponto de encontro para representantes de estados, prefeituras e Câmaras Municipais que já regulamentaram ou estão em processo de regulamentação de suas loterias. O objetivo é fortalecer institucionalmente a atuação desses entes e discutir propostas que ampliem a viabilidade da operação lotérica nas esferas municipal e estadual.
Sumário
Unidade federativa e construção conjunta
A reunião do dia 9 busca consolidar uma pauta comum entre os entes subnacionais sobre a exploração de serviços públicos lotéricos, em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de criação de loterias pelos estados, Distrito Federal e municípios — desde que respeitadas as diretrizes da legislação federal.
Com base nesse entendimento, a ANALOME apresentou manifestação ao STF solicitando ingresso como amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade das loterias municipais (ADPF 1.212), ainda em análise pelo ministro Nunes Marques. Para a entidade, a autonomia municipal está garantida no artigo 30 da Constituição Federal, e a criação de loterias municipais e estaduais promove a isonomia entre os entes federados, viabilizando novos investimentos em saúde, educação e outras áreas essenciais.
Posicionamento institucional com foco propositivo
Nos últimos meses, a ANALOME vem defendendo maior equilíbrio no debate público sobre o setor. A associação tem promovido notas e articulações com objetivo de alinhar entendimentos com órgãos reguladores, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Em relação à Portaria SPA/MF nº 566, que estabelece o domínio “.bet.br” como critério técnico para identificação da legalidade de operações de apostas, a entidade ponderou que a medida gera insegurança jurídica, especialmente para loterias autorizadas por estados e municípios que utilizam domínios diversos. Em vez de confronto, a ANALOME propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto com a SPA/MF, reforçando o compromisso com soluções técnicas e institucionais para o fortalecimento do setor.
Nesse contexto, o BIS Sigma Americas será palco não apenas para a defesa da autonomia local, mas também para o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos e os órgãos federais, em busca de uma regulamentação clara, estável e que respeite a diversidade das iniciativas públicas já em curso no país.
