Análise dos agentes classifica o projeto como de “não-interesse” para aprovação
A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) uma lista de prioridades para 2025 no Congresso Nacional. No documento, ao qual a CNN teve acesso, a corporação se posiciona contra a regulamentação dos chamados “jogos de azar”, que incluem bingos e cassinos. A análise dos agentes classifica o projeto como de “não-interesse” para aprovação.
O documento, assinado pelo diretor-geral substituto da PF, Wiliam Murad, faz um levantamento detalhado de propostas legislativas em tramitação no Congresso. Ao todo, 20 projetos foram elencados como prioritários para aprovação, enquanto 24 foram classificados como de não interesse, incluindo a regulamentação do setor de jogos.
Entre as propostas reprovadas pela corporação, está o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que trata da regulamentação de bingos e cassinos no Brasil. A medida chegou a ser pautada para votação em regime de urgência no Senado, mas acabou sendo retirada antes da deliberação. A Casa retirou a votação do projeto a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto.
A regulamentação dos jogos de azar no país ainda depende das articulações da nova composição da Mesa Diretora do Senado. O favorito para assumir a presidência da Casa é Davi Alcolumbre (União-AP), que terá influência na definição da pauta de votações.
A principal preocupação da PF em relação à regulamentação do setor é a possibilidade de crimes financeiros. Para os agentes, a liberação desse mercado pode facilitar práticas ilícitas como lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e corrupção.
Prioridades
Enquanto se manifesta contrária à regulamentação dos bingos e cassinos, a Polícia Federal incluiu na lista de prioridades um projeto voltado ao combate ao ouro ilegal. Outro ponto apontado é um projeto que tipifica ataques à agências bancárias, também conhecidos como “novo cangaço”.
O envio do levantamento ao MJSP faz parte de uma estratégia da PF para auxiliar na definição de pautas estratégicas do governo federal em relação à segurança pública e à legislação criminal.
PF monitora impactos
A corporação acompanha de perto as movimentações no Congresso, especialmente aquelas que podem influenciar diretamente o trabalho dos policiais. O posicionamento contra a regulamentação dos jogos de azar está alinhado com investigações que identificam a atuação do crime organizado em setores clandestinos desse mercado.
A expectativa agora é que o Congresso Nacional decida o futuro dessas propostas ao longo de 2025, sob a influência do novo cenário político e das articulações entre governo e parlamentares.
