Processos contra bets: somente 11 ações pedem devolução de R$ 22 milhões em MS

Levantamento reúne processos de apostadores que alegam ludopatia contra plataformas de apostas; ações somam R$ 22,7 milhões em movimentações, enquanto perdas bancárias líquidas chegam a R$ 1,7 milhão

A dimensão financeira de processos movidos por apostadores que “alegam ludopatia” em Mato Grosso do Sul aparece em um levantamento realizado pelo Correio do Estado. A análise de somente 11 ações judiciais envolvendo plataformas de apostas identificou mais de R$ 22,7 milhões movimentados nas contas dos usuários.

Os processos foram ajuizados por apostadores que buscam na Justiça o ressarcimento de valores sob o argumento de que desenvolveram ou já apresentavam transtornos relacionados ao jogo.

Os números, porém, precisam ser diferenciados. Os R$ 22.753.074,12 correspondem ao volume movimentado nas plataformas, e não ao valor efetivamente perdido pelos 11 apostadores. Segundo o levantamento, a perda bancária líquida consolidada foi de R$ 1.733.220.

Os depósitos realizados via Pix chegaram a R$ 4.754.178,22, enquanto os saques efetivamente direcionados às contas bancárias dos usuários totalizaram R$ 3.020.958,22.

As ações apresentam situações distintas e ainda dependem da análise do Judiciário. Entre os argumentos dos autores está a alegação de que as operadoras deveriam ter identificado padrões de comportamento considerados incompatíveis com uma prática recreativa das apostas e adotado mecanismos de proteção.

R$ 9,5 milhões em uma plataforma

Entre os processos analisados está o de um funcionário de uma empresa pública durante três anos. De acordo com os documentos citados no levantamento, foram registrados R$ 9.508.050,93 em depósitos dentro do sistema e R$ 8.792.271,85 em saques contábeis, resultando em diferença de R$ 715.779,08.

O volume bruto de apostas esportivas teria alcançado R$ 6.161.140,91, distribuídos por mais de 1.992 operações.

Quando consideradas apenas as movimentações bancárias, os números são diferentes: foram R$ 1.337.387,75 transferidos via Pix e R$ 740.375,71 sacados, o que representa uma perda bancária líquida de R$ 597.012,04.

O autor da ação afirma receber aproximadamente R$ 4,2 mil líquidos por mês, apesar de ter remuneração potencial de cerca de R$ 12 mil. Segundo o processo, ele acumulou empréstimos consignados, dívidas em cartões e chegou a contratar um empréstimo de quase R$ 200 mil com garantia do próprio imóvel.

A ação pede R$ 309.318,37 referentes ao período anterior a 2023 e outros R$ 287.693,67 relativos ao período posterior, utilizando fundamentos jurídicos diferentes para cada intervalo.

Policial relata mais de R$ 4,6 milhões em apostas

Outro processo é de um policial militar que afirma ter desenvolvido comportamento compulsivo envolvendo apostas esportivas e jogos de cassino.

Segundo os documentos apresentados na ação, o volume bruto movimentado chegou a R$ 4.653.098,89. O parecer técnico citado no processo aponta episódios de sessões que teriam chegado a 24 horas e até 110 apostas realizadas em um único dia.

Os depósitos bancários somaram R$ 922.373,69 e os saques, R$ 798.474,31.

A ação aponta março de 2023 como um marco de alteração do comportamento. A partir daquele momento, o volume operacional teria aumentado 15,3 vezes. Nesse período, foram R$ 907.156,59 em depósitos e R$ 792.824,31 em saques, com diferença de R$ 114.332,28.

A petição pede R$ 168.662,03 em danos materiais. O autor também relata consequências pessoais e de saúde, como divórcio, afastamento do trabalho por 90 dias e internação psiquiátrica.

Vendedor aponta perdas após desenvolver ludopatia na pandemia

Um vendedor de uma loja de shopping também aparece entre os autores das ações. Ele afirma ter desenvolvido ludopatia durante o período de isolamento da pandemia.

Os extratos parciais apresentados registram R$ 175.098,80 em depósitos via Pix e R$ 525.010,69 de movimentação bruta em jogos de cassino.

Os ganhos registrados dentro do sistema chegaram a R$ 484.490,24, resultando em uma diferença parcial de R$ 40.520,45. A família estima, contudo, que as perdas acumuladas sejam superiores a R$ 60 mil.

O processo também relata consequências familiares e patrimoniais associadas ao quadro apresentado pelo apostador.

Gerente afirma ter perdido emprego e acumulado R$ 200 mil em dívidas

O levantamento inclui ainda o processo de um ex-gerente de uma loja de departamentos de Campo Grande. Em 2025, os documentos apontam R$ 2.476.939,30 em perdas registradas e R$ 2.349.320,79 em ganhos contábeis, com diferença de R$ 127.618,51.

O autor afirma ter contraído aproximadamente R$ 200 mil em dívidas bancárias, vendido o próprio veículo e perdido o emprego após ser flagrado utilizando a plataforma durante o expediente.

A ação pede ressarcimento material mínimo de R$ 200 mil e sustenta que a operadora deveria ter identificado o padrão de utilização da conta e adotado medidas preventivas.

Jovem fez 208 depósitos e não registrou saques

Em outro processo, um trabalhador de 24 anos afirma ter realizado 208 depósitos, totalizando R$ 246.341. Segundo os dados apresentados na ação, não houve registro de saques compensados. O giro acumulado dentro da plataforma teria alcançado R$ 915.783.

O autor relata que parte dos recursos utilizados nas apostas veio de empréstimos e associa o comportamento a problemas financeiros e psicológicos.

Motorista estima ter perdido mais de R$ 300 mil desde 2018

Um motorista de aplicativo de Campo Grande afirma ter acumulado perdas líquidas de R$ 99.332,27 em um único ano, sendo R$ 75.849,21 em apostas esportivas e R$ 23.483,06 em cassino.

Considerando todo o período iniciado em 2018, o autor estima prejuízo superior a R$ 300 mil.

Na ação, ele relata dificuldades para manter despesas familiares, incluindo mensalidades escolares, contas de energia elétrica e faturas de cartão de crédito.

Processos em Dourados também integram levantamento

Duas das situações analisadas ocorreram em Dourados.

Em uma delas, um trabalhador temporário com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar e transtorno de pânico afirma ter realizado dezenas de transferências diárias para intermediadores financeiros, em valores que variavam entre R$ 500 e R$ 4 mil.

Os documentos parciais apresentados no processo apontam prejuízo superior a R$ 100 mil.

Em outra ação, um jovem desempregado de 23 anos, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada grave e impulsividade crônica, afirma ter perdido R$ 285.919,58 em diferentes plataformas.

Segundo a petição, os valores incluíam economias dos pais. A ação também acusa as plataformas de enviarem bônus e incentivos mesmo diante do padrão de comportamento apresentado pelo usuário. Essas alegações ainda serão avaliadas pelo Judiciário.

Ações discutem responsabilidade das bets

Além dos valores envolvidos, os processos colocam em discussão até onde vai a responsabilidade das plataformas diante de apostadores diagnosticados com ludopatia ou que apresentam padrões considerados de risco.

As ações utilizam, entre seus fundamentos, a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Um dos pontos citados é o artigo 26 da Lei nº 14.790/2023, que estabelece impedimentos à participação em apostas de quota fixa, incluindo pessoas diagnosticadas com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado.

Nos processos, os autores defendem que determinadas apostas deveriam ser consideradas nulas e que as plataformas teriam responsabilidade por não interromper a atividade após sinais de comportamento compulsivo.

Para valores anteriores à entrada em vigor das novas regras, algumas ações recorrem ao Código de Defesa do Consumidor para sustentar a existência de falha na prestação do serviço.

Essas teses, entretanto, não significam que os pedidos de ressarcimento serão automaticamente aceitos. Caberá ao Judiciário analisar individualmente os fatos, documentos, diagnósticos, comportamento dos usuários, atuação das plataformas e legislação aplicável a cada período.

O levantamento dos 11 processos mostra, sobretudo, a dimensão financeira que esse novo tipo de disputa começa a alcançar: mais de R$ 22,7 milhões passaram pelas contas analisadas nas plataformas, enquanto as perdas bancárias líquidas consolidadas chegaram a R$ 1,73 milhão.