Carol Luna, head de Compliance do Grupo Esportes Gaming Brasil, reúne orientações sobre autorização, canais oficiais, pagamentos e ferramentas de proteção ao usuário
O endereço terminado em .bet.br é uma das principais referências para identificar uma plataforma de apostas autorizada a operar nacionalmente no Brasil, mas não deve ser a única verificação feita pelo consumidor para não utilizar bets ilegais. Consultar a lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), conferir os canais da empresa, observar os procedimentos de identificação, as formas de pagamento e a existência de ferramentas de jogo responsável são medidas que ajudam a diferenciar uma operação regulada de sites clandestinos, páginas falsas ou tentativas de fraude.
As orientações ganham relevância em 20 de agosto, data associada pelo setor ao Dia Nacional das Apostas Online. O marco remete a 20 de agosto de 2024, quando se encerrou o prazo prioritário para apresentação dos pedidos de autorização ao Ministério da Fazenda.
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente, e os sites autorizados utilizam a extensão .bet.br. A consulta ao domínio, no entanto, precisa ser feita com atenção: páginas falsas podem reproduzir nomes, elementos visuais, anúncios e perfis semelhantes aos de marcas conhecidas para direcionar o usuário a outro endereço.
“O bet.br é o primeiro filtro, mas a segurança não termina na conferência do domínio. O consumidor deve observar o conjunto da experiência: quem opera aquela marca, como sua identidade é verificada, de onde podem partir os pagamentos, quais ferramentas de controle estão disponíveis e como acessar o atendimento”, explica Carol Luna, head de Compliance do Grupo Esportes Gaming Brasil.
Confira sete cuidados antes de se cadastrar ou movimentar recursos em uma plataforma de apostas:
1. Consulte a lista oficial da SPA
A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém uma relação pública das empresas autorizadas a operar nacionalmente. A página informa a razão social, o CNPJ, as marcas comerciais, os respectivos domínios e a portaria de autorização.
A consulta permite confirmar se a marca e, principalmente, o endereço acessado correspondem aos dados de uma empresa autorizada. A relação oficial é atualizada pelo Ministério da Fazenda e pode ser consultada gratuitamente pelo consumidor.
2. Não confie apenas em anúncios ou resultados de busca
Anúncios patrocinados, mensagens recebidas por aplicativos, perfis em redes sociais e resultados de mecanismos de busca não substituem a verificação do endereço. Páginas falsas podem reproduzir logotipos, cores e campanhas de marcas legítimas.
O acesso deve ser feito pelo endereço confirmado na lista da SPA ou pelos canais oficiais da própria empresa. Links encurtados, variações incomuns no nome da marca, erros de grafia e pedidos para concluir o cadastro fora da plataforma são sinais de alerta.
3. Observe se a plataforma verifica sua identidade
As empresas reguladas precisam identificar os usuários. O cadastro envolve a confirmação dos dados do apostador e mecanismos de autenticação, incluindo reconhecimento facial com prova de vida.
A verificação de identidade ajuda a prevenir o acesso de menores de idade, o uso indevido de dados de terceiros e fraudes, além de permitir que a operação confirme se a conta está sendo utilizada pelo próprio titular.
“As verificações podem ser percebidas inicialmente como uma etapa adicional, mas cumprem uma função concreta. Elas ajudam a impedir o acesso de menores, o uso indevido da identidade de terceiros, fraudes e movimentações incompatíveis com o titular da conta”, afirma Carol.
4. Confira as formas de pagamento
Em uma operação autorizada, os recursos devem transitar entre o operador e uma conta bancária ou de pagamento de titularidade do próprio apostador. O uso de cartão de crédito e a concessão de crédito para apostar são proibidos.
Por isso, solicitações de pagamento para contas de terceiros, depósitos em nome de outras pessoas ou ofertas para apostar utilizando dinheiro emprestado são sinais de alerta. O usuário também não deve permitir que outra pessoa utilize seu cadastro ou sua conta bancária para movimentar recursos.
5. Procure ferramentas de limites e autoexclusão
As plataformas reguladas devem oferecer mecanismos de proteção para que o usuário estabeleça parâmetros para sua atividade, incluindo limites prudenciais de perda financeira e de tempo.
Também existem mecanismos de autoexclusão. Além da possibilidade de bloqueio diretamente em uma plataforma, o Ministério da Fazenda mantém uma plataforma centralizada que permite ao usuário bloquear, de uma só vez, o acesso às contas mantidas em sites autorizados. O sistema também impede novos cadastros associados ao CPF e o recebimento de publicidade direcionada de bets.
6. Verifique se existem canais claros de atendimento
Uma operação autorizada deve disponibilizar canais de atendimento para dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta, além de informações sobre jogo responsável.
O consumidor deve desconfiar de supostos atendentes que peçam senha, código de autenticação ou pagamento antecipado para liberar saldos. Essas informações não devem ser compartilhadas.
7. Desconfie de promessas de lucro ou recuperação de perdas
A aposta deve ser entendida como entretenimento, e não como investimento, fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras. Promessas de ganho garantido, métodos sem risco, recuperação certa de valores perdidos ou pressão para aumentar depósitos são sinais de alerta e contrariam os princípios do jogo responsável.
“O mercado regulado precisa oferecer ao consumidor informação suficiente para que ele tome decisões conscientes e reconheça seus próprios limites. Segurança não é apenas impedir uma fraude no cadastro. É também garantir transparência, acesso a ferramentas de controle e apoio para quem decide interromper a atividade”, destaca a executiva.
8. Regularidade precisa ser observada durante toda a experiência
A identificação de uma plataforma autorizada não termina antes do primeiro depósito. O consumidor deve continuar atento à forma como a empresa autentica operações, movimenta recursos, apresenta informações, oferece atendimento e disponibiliza mecanismos de proteção.
Na dúvida, a recomendação é interromper o cadastro ou a transação, acessar diretamente os canais oficiais e consultar a relação atualizada da SPA. Se o endereço não estiver associado a uma empresa autorizada, o usuário não deve fornecer documentos, imagens do rosto, dados bancários ou realizar pagamentos.
