País europeu elevou alíquota tributária para 34,2% no último ano
O aumento da carga tributária direcionado para o setor das apostas no Brasil causa preocupação entre empresas legalizadas e especialistas do setor, que temem o crescimento do mercado irregular. Representantes do segmento exemplificam o caso da Holanda que, após aumentar a taxa de impostos para 34,2%, observou o mercado ilegal emergir em mais de 57%, de acordo com levantamento da KSA, autoridade reguladora de jogos de azar dos Países Baixos.
Especialistas apontam que o aumento da taxação eleva o custo operacional das empresas regulares, acarretando em ganhos menores para os apostadores e depósitos mais limitados. Com isso, plataformas ilegais, que não pagam impostos e funcionam sem segurança, aparecem como uma opção mais atrativa por oferecerem ganhos maiores e não aplicarem descontos.
“Quando as empresas legalizadas passam a operar com custos mais elevados, o cliente tende a buscar alternativas aparentemente mais vantajosas, sem perceber os principais riscos do mercado ilegal, como a falta de segurança e a possibilidade de golpes e perdas financeiras. O exemplo da Holanda reforça a importância de refletirmos sobre a necessidade de equilíbrio entre arrecadação e proteção ao apostador”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw, escritório especializado no setor de betting, e consultor jurídico da ANJL.
“O caso da Holanda reforça um ponto central na regulação de apostas. Quando a carga tributária e as restrições aumentam de forma desproporcional, o efeito pode ser o oposto do esperado. Em vez de fortalecer o mercado legal, você incentiva a migração para operadores clandestinos, onde não há proteção ao consumidor nem arrecadação para o Estado”, acrescenta Daniel Fortune, influenciador digital especialista em bets e jogo responsável.
Os dados da KSA mostram que a relação de receitas derivadas de empresas licenciadas caiu de 51% para 49% no início de 2025. Pela primeira vez desde 2021, ano em que o mercado de apostas online foi legalizado na Holanda, foi registrada uma queda de 16% na receita bruta dos jogos de azar no país europeu. Esses números são atribuídos à ascensão das plataformas irregulares, em consequência do aumento dos tributos e limites mais rigorosos que controlam a postura dos apostadores.
No Brasil, o mercado de apostas clandestinas já representa 51% do setor, segundo um estudo da LCA Consultores, e com o recente aumento nos impostos para as bets, a tendência é que os sistemas ilegais continuem crescendo. Esse fenômeno é extremamente prejudicial para as bets regularizadas, que teriam que enfrentar uma concorrência que não cumpre com as mesmas obrigações financeiras, além de perda de clientes e riscos à reputação do setor.
Executivos de empresas brasileiras que aderiram à regulamentação do setor comentam sobre a importância da Lei nº 14.790/2023, que contribuiu para o amadurecimento e o desenvolvimento de um mercado mais seguro para todos os envolvidos na indústria de betting.
“O crescimento do mercado ilegal é uma ameaça para a regulamentação das apostas no Brasil. As empresas legalizadas seguem à risca exigências e leis de prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e pagamentos de impostos, enquanto organizações não legalizadas operam sem qualquer compromisso com essas obrigações. O aumento da carga tributária cria um ambiente que favorece apenas quem atua fora da lei”, afirma Ivan Dutra, CEO da Luck.bet.
“O mercado não regulamentado reduz a arrecadação do país e expõe os consumidores a fraudes, devido à ausência de mecanismos de jogo responsável. É importante que haja uma rígida fiscalização do setor ilegal e um grande cuidado para a realização de aumento de impostos, uma vez que contribuem para o fortalecimento do setor irregular e prejudicam as empresas que trilharam o caminho correto”, diz Roberto Regianini, EVP da Reals Bet.
Além disso, especialistas apontam que os malefícios sociais e econômicos causados pelas bets ilegais são imensuráveis para o país. A facilidade no acesso ao mercado ilegal coloca os apostadores em situação de vulnerabilidade, uma vez que as empresas ilícitas se aproveitam da dificuldade do governo em fiscalizar o mercado.
Sem uma vigilância adequada por parte do governo, o mercado ilegal se fortalece e permite que menores de idade joguem, além de não apresentar ferramentas de combate ao vício e não contribuir com a economia nacional, uma vez que não paga impostos.
“É importante ressaltar que o crescimento indevido do mercado clandestino, motivado por decisões tão impulsivas quanto os transtornos que supostamente visam combater, não afeta somente as casas de apostas que trabalham de acordo com as normas, mas toda a sociedade. Diariamente constatamos como uma bet ilícita provoca danos irreparáveis à saúde mental dos apostadores, que da parte deles acreditam estar seguindo o caminho mais fácil e sem vigilância e por consequência são afetados por golpes e sofrem com os grandes prejuízos financeiros”, conclui Cristiano Costa, Diretor de Conhecimento (CKO) da EBAC.
