Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos
O Senado Federal deu mais um passo na tramitação de um projeto que trata da destinação de recursos provenientes das apostas online para o esporte militar no Brasil. A proposta, que altera a legislação atual sobre a distribuição da arrecadação das chamadas bets, foi aprovada nesta quarta-feira (6) na Comissão de Esporte (CEsp) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto prevê que 1% da arrecadação das apostas de quota fixa — já descontados os prêmios pagos aos apostadores e o Imposto de Renda — seja direcionado à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. Atualmente, esses recursos são destinados ao Ministério do Esporte, e a proposta promove apenas uma redistribuição dessa verba, sem aumento de carga tributária para o setor.
De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que também preside a Comissão de Esporte, o projeto tem como justificativa o fortalecimento do esporte militar no país. Segundo a parlamentar, as Forças Armadas mantêm atletas de alto rendimento, inclusive com participação em competições internacionais, além de desenvolverem ações sociais por meio de programas esportivos.
“Fazem um trabalho lindo [no Programa Forças no Esporte], que envolve o reforço escolar. Aquele ambiente propicia um sentimento de proteção, de disciplina. E a gente sabe, pelas questões orçamentárias, que as Forças Armadas têm orçamento restrito”, afirmou a senadora durante a análise da proposta.
Parecer favorável
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou parecer favorável à matéria e manteve o texto original. Para ele, a medida contribui para uma distribuição mais equilibrada dos recursos oriundos das apostas, considerando que diferentes áreas do Sistema Nacional de Esporte já recebem parcelas específicas dessa arrecadação.
A proposta faz referência à Lei nº 13.756/2018, que estabelece a divisão dos recursos das loterias e apostas no Brasil, e busca incluir o esporte militar entre os beneficiários diretos desses valores.
Com a aprovação na Comissão de Esporte, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde continuará sua tramitação antes de eventual votação em plenário.
*Com informações da Agência Senado
