Especialista explica vantagens das plataformas licenciadas e alerta sobre riscos de sites irregulares
O interesse dos brasileiros por plataformas de apostas online — um mercado em expansão e cada vez mais regulamentado no país — tem aumentado significativamente. Conforme dados do Ministério da Fazenda, foram registrados 25 milhões de apostadores ativos no Brasil. Nesse cenário, a escolha das casas de apostas seguras se torna um ponto central para garantir não apenas a experiência do usuário, mas também segurança jurídica e financeira. Por isso, optar por plataformas licenciadas é um fator determinante para evitar riscos e assegurar direitos.
De acordo com Paulo Bonilha, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito Empresarial do Consumidor, as casas devidamente licenciadas operam sob regras mais rígidas de transparência e proteção ao usuário. “Plataformas autorizadas estão sujeitas a obrigações legais que envolvem desde a clareza nas regras de uso até mecanismos de segurança nas transações financeiras. Isso garante ao consumidor maior previsibilidade e respaldo em caso de eventuais conflitos”, explica.
Além disso, apostar em empresas regularizadas traz benefícios diretos ao consumidor. “Casas licenciadas tendem a oferecer canais de atendimento estruturados, políticas claras de saque e maior compromisso com práticas responsáveis. Isso reduz significativamente o risco de problemas como bloqueio indevido de contas ou dificuldades na retirada de valores”, destaca o especialista.
Por outro lado, o uso de plataformas não licenciadas pode expor o consumidor a uma série de vulnerabilidades. “Ao optar por sites que não seguem a regulamentação brasileira, o usuário fica praticamente desassistido do ponto de vista jurídico. Em casos de fraude, retenção de valores ou falhas operacionais, as chances de resolução são muito menores”, alerta.
Outro ponto relevante envolve a própria integridade da operação. Conforme aponta o advogado, em ambientes não regulados, não há garantias de que as regras dos jogos sejam auditadas ou que as práticas adotadas sejam transparentes. “Esse cenário pode comprometer a confiança do consumidor e gerar prejuízos financeiros”, acrescenta.
Diante desse cenário, a recomendação é clara: priorizar plataformas licenciadas e verificar informações básicas antes de apostar, como autorização de funcionamento, reputação e políticas de uso. “A regulamentação não deve ser vista como um obstáculo, mas como um mecanismo de proteção e desenvolvimento do mercado. Apostar com responsabilidade também passa por escolher empresas que atuam dentro da legalidade”, conclui Bonilha.
Publicidade limitada e brecha na autoexclusão entram no radar
As casas de apostas licenciadas se destacam por operar sob regras mais rígidas, especialmente no campo da publicidade, que passa a ter limites claros para evitar comunicações abusivas e proteger o público. Esse controle é um dos pilares do ambiente regulado, que busca garantir mais transparência, segurança e previsibilidade para o apostador, além de coibir práticas comuns em plataformas irregulares.
Por outro lado, o setor já observa um ponto de atenção: o uso indevido do sistema de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, por apostadores que tentam obter vantagens financeiras ilícitas.
“Embora a ferramenta represente um avanço importante para o jogo responsável, ao permitir que o próprio usuário limite seu acesso, essa brecha operacional pode gerar distorções no mercado e prejudicar a experiência de quem utiliza as plataformas de forma legítima, evidenciando a necessidade de ajustes contínuos no modelo regulatório”, pondera o advogado.
