Segundo Head de bets da iugu, mercado ilegal de apostas deve ser combatido com pragmatismo
A regulamentação das bets avançou, trouxe regras claras, gerou arrecadação e começou a organizar um setor que, por muitos anos, operou em uma zona cinzenta. Mas ainda há um desafio central que precisa ser enfrentado com pragmatismo: o mercado ilegal.
Os números mostram o tamanho da oportunidade. Entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil registrou cerca de 25 milhões de apostadores ativos, o equivalente a 12% da população, segundo dados da Receita solicitados pela Pay4Fun junto ao Portal da Transparência. A atividade gerou uma receita bruta (GGR) de R$ 27,7 bilhões, resultando em R$ 3,3 bilhões em arrecadação federal. Recursos que já começam a cumprir seu papel social: R$ 1,2 bilhão destinados ao Esporte, R$ 953 milhões ao Turismo e R$ 461 milhões à Segurança Pública.
A experiência de outros setores no Brasil reforça a importância de um desenho regulatório equilibrado. O mercado de cigarros é um exemplo de como a tributação excessiva pode gerar efeitos indesejados. Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) encomendada pelo FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade) mostra que, em 2022, 41% dos cigarros consumidos no país eram ilegais, sendo 80% fruto de contrabando.
O estudo também ressalta que entre 2012 e 2021 foi registrado acréscimo de 67% na carga tributária dos cigarros, infelizmente isso não trouxe a diminuição da ilegalidade, já que o mercado paralelo aumentou 8,8% no mesmo período.
O setor de bets, com uma regulamentação tão nova no Brasil, pode olhar para outros exemplos para guiar as melhores escolhas de caminho. Precisamos questionar quais são as possibilidades que temos para balancear a arrecadação de impostos e crescimento do mercado, sem correr riscos com qualquer oportunidade de aumentar o mercado ilegal.
O que os mercados mais maduros nos ensinam
Países que regulamentaram apostas antes do Brasil oferecem lições importantes. Em mercados já desenvolvidos, estudos e relatórios regulatórios apontam um padrão claro: aumento excessivo de carga tributária ou restrições mal calibradas tendem a fortalecer o mercado ilegal, em vez de enfraquecê-lo.
Segundo o estudo “O ‘Duplo Dividendo’ da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet” de Nelson Leitão Paes de 2018, a Itália optou por um imposto sobre o valor das apostas com alíquotas variando entre 2,5% e 5% e não pelo GGR (Gross Gaming Revenue). Ainda assim, o país conseguiu com a regulação aumentar o mercado e diminuir fortemente a penetração dos operadores ilegais, alcançando apenas 37% de ilegalidade pós-regulamentação.
O GGR representa a receita operacional bruta do operador, calculada a partir da diferença entre o volume total apostado e os valores devolvidos aos jogadores na forma de prêmios. Ele não é lucro, pois ainda não desconta despesas, impostos ou custos de operação.
Paes ainda reforça em sua pesquisa o caso da França, que optou pelo imposto sobre o valor da aposta com alíquota de 8,5% e comenta que provavelmente com a maior carga tributária, o impacto da regulação foi menor na diminuição do mercado informal na França do que na Itália.
O aprendizado deve ser que regulamentar e taxar não é sufocar, é criar um ambiente sustentável para que o jogador escolha o mercado legal.
No Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem feito um trabalho relevante e técnico, mesmo com um time de tamanho restrito. Esperar que a fiscalização recaia exclusivamente sobre o regulador é ineficiente.
Em mercados mais maduros, o combate à ilegalidade é multissetorial com reguladores, sistema financeiro, meios de pagamento, entidades esportivas, prestadores de serviços, empresas de tecnologia e associações de classe atuando em conjunto.
Segundo a estimativa da APAJO (Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online), com base em dados do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), em 2024 o Estado português deixou de arrecadar cerca de €248 milhões em receita fiscal devido ao jogo ilegal.
Fica como obrigação de todo e qualquer player que se conecte a esse mercado combater a desinformação programada, ou seja, divulgações que não incentivem a prática de forma responsável e por meio das empresas legalizadas, que garantem maior segurança – de informação, pagamentos e cumprimento das cotas obrigatórias de ganho – para o apostador.
Engana-se quem pensa que aumentar a alíquota do imposto das casas de apostas vai ajudar no combate à ilegalidade. O resultado pode ser, inclusive, o inverso. Quanto maior a tributação, mais oportunidades o mercado ilegal tem que crescer a ilusão de ganhos e, com isso, chamar mais atenção do apostador, que não vai ter isso no mercado legal.
Com isso, temos menos capital girando no mercado legal e, consequentemente, menos arrecadação. Assim como vimos no mercado de cigarros citado anteriormente.
Pagamentos são um ponto-chave da equação. Operadores ilegais só sobrevivem porque conseguem movimentar recursos. Quando o sistema financeiro, os meios de pagamento e as autoridades atuam de forma coordenada, o espaço para a ilegalidade diminui drasticamente.
Os meios de pagamentos são um dos principais interessados em promover essa discussão, pois passa por eles a responsabilidade de contribuir com o mercado legal e pelos processos de segurança deles em detectar os players ilegais.
É uma conta que se fecha: quanto maior o mercado legal, mais os meios de pagamento conseguem promover sua atividade e a segurança que oferecem ao usuário, neste caso, o apostador.
Atenta às exigências trazidas pela regulamentação e comprometida com a integridade do setor, acompanhei pela iugu em junho de 2025 uma agenda institucional com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, além de representantes da área de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, apresentando nossas práticas de governança, monitoramento transacional e bloqueio de operações suspeitas.
Além das iniciativas de compliance, a companhia também vem estimulando a educação e o aprofundamento do tema, por meio de ações internas como o “Bet Day” e da criação do podcast “Resenha B2B”, e reforça esse compromisso ao integrar também entidades internacionais como a International Betting Integrity Association (IBIA).
Outro aprendizado internacional é a força da união entre entidades. Em mercados europeus, associações do setor financeiro e da indústria de apostas atuam juntas para identificar riscos, compartilhar dados e bloquear operações irregulares.
No Brasil, há espaço para avanços semelhantes. Entidades como Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e IBIA (International Betting Integrity Association), por exemplo, podem trabalhar de forma integrada, criando protocolos conjuntos para combater o mercado ilegal, proteger o consumidor e fortalecer o ambiente regulado.
Essa cooperação não é apenas desejável, é estratégica. Cada real que circula no mercado ilegal é uma parte da arrecadação que deixa de ser investida em políticas públicas – mesmo que ainda haja espaço para debater os pontos de melhoria na distribuição.
Quando conversei com Valter Junior, Diretor de assuntos regulatórios na Oddsgate, no podcast ‘Resenha B2B’ da iugu ele trouxe uma reflexão que considero a base fundamental para como lidar com o mercado ilegal. Valter ressaltou que a posição sobre o mercado é simples no sentido de que ou você está do lado legal ou do ilegal, pois o jogo não vai deixar de existir.
A experiência internacional, e mesmo nacional, mostra que equilíbrio regulatório, fiscalização compartilhada e cooperação institucional são muito mais eficazes do que aumentos abruptos de impostos ou restrições desproporcionais.
O Brasil tem a chance de aprender com quem veio antes. Fortalecer o mercado legal é, antes de tudo, torná-lo competitivo, seguro e sustentável. Esse é o caminho mais curto para enfraquecer o ilegal.
Ricardo Destaole Ricardo Destaole é Head de Bets na iugu, onde lidera a vertical de iGaming focada em infraestrutura de pagamentos para o mercado regulado. Especialista em compliance, KYC e segurança financeira, Destaole é presença constante nos principais debates do setor, tendo atuado recentemente como painelista no IGI Expo 2025, CGS Recife e no Mercosul iGaming Summit (MIS) 2025. Com olhar estratégico sobre a regulação brasileira, ele acompanha de perto as tendências globais, participando ativamente de fóruns como o SBC Summit Lisboa, BiS SiGMA e ICE Barcelona.
