Regulamentação das bets trouxe maior previsibilidade ao mercado, acompanhada da adoção de práticas de governança
O Brasil completa um ano da implementação efetiva do marco regulatório das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, instituído pela Lei nº 14.790/2023. O período marca uma inflexão estrutural no setor, que passou a operar sob regras claras, com maior segurança jurídica, exigências de compliance e mecanismos ampliados de proteção ao consumidor, estabelecendo bases mais transparentes e sustentáveis para a atividade no país.
Ao longo de 2025, a regulamentação trouxe maior previsibilidade ao mercado, acompanhada da adoção obrigatória de práticas robustas de governança. Entre os principais pilares estão as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados, integridade das apostas, monitoramento do comportamento do jogador, mecanismos de jogo responsável e critérios mais rigorosos para publicidade e relacionamento com o consumidor. Esses elementos passaram a ser determinantes para a atuação legítima das empresas no ambiente regulado.
Para a Cactus Gaming, empresa de tecnologia que atua no setor, o novo marco representa um ponto de virada ao estabelecer regras que fortalecem a governança, coíbem a atuação de operadores irregulares e criam condições para um crescimento mais responsável da indústria no Brasil.
Dados oficiais e levantamentos setoriais indicam que o mercado de apostas esportivas regulamentadas apresentou crescimento expressivo ao longo de 2025, com milhões de brasileiros utilizando plataformas legalizadas. Esse avanço consolidou o segmento como parte relevante da economia digital e passou a ser acompanhado de forma mais próxima pelo Governo Federal, que enxerga na regulamentação um instrumento para organizar o setor, proteger os apostadores e ampliar a arrecadação tributária.
“A regulamentação trouxe previsibilidade e segurança jurídica, elementos indispensáveis para que empresas sérias possam investir, inovar e operar de forma responsável”, afirma Thiago Garrides, CEO da Cactus Gaming. “Hoje, existe um conjunto de regras que protege o consumidor, exige controles rigorosos e contribui para a credibilidade do mercado. Isso é fundamental para evitar distorções e garantir a longevidade do setor no Brasil”.
“Compliance deixou de ser uma escolha e passou a ser um pilar central para quem deseja atuar de forma legítima no país”, destaca Gustavo Coelho, CBO da Cactus Gaming. “A regulamentação cria uma diretriz clara: apenas empresas comprometidas com a ética, a transparência e o cumprimento da lei terão espaço para crescer. Isso protege o setor como um todo e fortalece a confiança dos usuários”.
Paralelamente à consolidação das regras, o Poder Público intensificou ações de fiscalização e combate à ilegalidade. Apenas no primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas regulamentadas. No mesmo período, o Ministério da Fazenda informou o bloqueio de mais de 15 mil sites irregulares, reforçando a importância do controle e da atuação coordenada para o amadurecimento sustentável do setor.
Nesse cenário, a regulamentação também se firmou como ferramenta estratégica para mitigar riscos sociais associados ao uso inadequado das apostas e ampliar a efetividade das políticas públicas de jogo responsável. Ao longo do último ano, o Governo Federal destacou que o modelo regulado amplia a capacidade de supervisão e viabiliza a implementação de instrumentos de proteção ao consumidor, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear simultaneamente contas em sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Ao completar um ano do novo marco regulatório, a Cactus Gaming reafirma seu compromisso com o desenvolvimento responsável do mercado de apostas esportivas no Brasil. A empresa segue investindo em tecnologia, governança, apoio a operadores e práticas robustas de compliance, contribuindo para a consolidação de um setor mais sólido, transparente e alinhado às diretrizes legais.
