Contrato foi assinado com o consórcio SP Loterias e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (5)
O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante para ampliar o financiamento de políticas públicas na área da saúde ao formalizar a concessão da Loteria de São Paulo. O contrato foi assinado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI) com o consórcio SP Loterias e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (5), oficializando um novo modelo de exploração de jogos lotéricos em território paulista.
A principal contrapartida imediata do acordo é o repasse de R$ 560 milhões ao governo estadual, valor correspondente à outorga fixa do leilão realizado em novembro de 2024. Esses recursos serão destinados integralmente à construção de dois hospitais estaduais no interior de São Paulo, localizados nos municípios de Birigui e Itapetininga, ampliando a rede pública de atendimento hospitalar fora da capital.
Sumário
Como o consórcio assumiu a concessão
Embora o consórcio SP Loterias tenha ficado em segundo lugar no leilão, ele acabou assumindo a concessão após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu exigências obrigatórias previstas no edital, entre elas o pagamento da outorga fixa. Com isso, o Estado avançou na formalização do contrato e garantiu o recebimento dos recursos previstos.
O que muda
Pelo contrato, a operação das loterias estaduais passa a ser responsabilidade da concessionária, que poderá atuar tanto em canais físicos quanto digitais. O plano inicial prevê a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a autorização para a abertura de até 11 mil pontos de venda distribuídos em todo o Estado de São Paulo.
A concessão permite a exploração de diversas modalidades de jogos, como prognósticos numéricos, loterias passivas, loterias esportivas e loterias instantâneas, incluindo as tradicionais raspadinhas. As apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, não fazem parte do projeto e estão expressamente excluídas do contrato.
Segundo o governo estadual, o contrato estabelece mecanismos rigorosos de controle, especialmente voltados à proteção de crianças e adolescentes. Entre as regras previstas está a proibição de acesso de menores de idade aos jogos.
Além disso, os pontos de venda físicos deverão respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental. As medidas fazem parte do conjunto de exigências para garantir a exploração responsável das loterias.
Arrecadação
Além do valor inicial da outorga fixa, a concessão prevê uma arrecadação estimada de R$ 3,4 bilhões em outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência do contrato. Esses recursos deverão ser destinados ao financiamento de políticas públicas, reforçando o papel das loterias como fonte complementar de receitas para o Estado.
Programa de Parcerias de Investimentos
A concessão das Loterias Paulistas integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A iniciativa tem como objetivo ampliar investimentos privados em áreas estratégicas, gerando emprego, desenvolvimento socioeconômico, avanço tecnológico e crescimento sustentável.
Com foco nos setores de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP reúne atualmente mais de 30 projetos qualificados e uma carteira de investimentos superior a R$ 550 bilhões, com impacto direto no desenvolvimento regional e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população paulista.
