Segundo estimativas do BC, mecanismo poderá gerar até R$ 30 bilhões por ano para ações de segurança pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Antifacção, com base no relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A votação foi unânime e a proposta recebeu urgência, seguindo agora para o Plenário da Casa. Caso seja aprovada, retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.
O texto cria novos tipos penais ligados à atuação de facções criminosas, endurece punições relacionadas a milícias e organizações criminosas, e amplia a repressão ao uso de armas de guerra como fuzis e armamentos automáticos. O projeto também prevê aumento de pena para crimes graves cometidos por integrantes de facções, além de reforçar instrumentos de investigação e restringir benefícios para presos provisórios.
Um dos pontos de maior impacto é a criação de uma nova contribuição sobre apostas esportivas online, a chamada CIDE-Bets. Segundo estimativas do Banco Central, esse mecanismo poderá gerar até R$ 30 bilhões por ano para ações de segurança pública. Os recursos serão direcionados para inteligência e investigação, infraestrutura policial, operações em fronteira, modernização do sistema prisional, compra de equipamentos e tecnologia.
O relatório de Alessandro Vieira também tipifica o crime de facção criminosa como uma categoria específica, com penas entre 15 e 30 anos, além de equiparar milícias privadas às organizações criminosas, garantindo o mesmo rigor penal. Crimes envolvendo armas de guerra, tráfico, lavagem de dinheiro e atuação em áreas fronteiriças também passam a contar com agravantes.
Para o senador, o país precisa de leis proporcionais ao tamanho do desafio imposto pelo crime organizado. “Precisamos dar ao Brasil leis que se equiparem à gravidade do crime organizado, quem comete atentado, tráfico ou milícia deve sentir o peso da lei, sem meias medidas”, afirmou. Segundo ele, as mudanças estruturais buscam enfraquecer as bases operacionais e financeiras das facções.
A expectativa é que o projeto seja votado pelo Plenário ainda este mês.
