Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o adiamento foi resultado de acordo entre membros da comissão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, em um dia, a análise do projeto de lei que propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de apostas esportivas de quota fixa (bets) e fintechs. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo, que concede mais tempo aos parlamentares para examinar o texto antes da votação. Uma nova apreciação acontecerá nesta quarta-feira (5).
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
De acordo com a proposta, a alíquota da CSLL para as fintechs será elevada de 9% para 15%, enquanto as bets passarão de 12% para 24%. O objetivo é aumentar a arrecadação federal e compensar a perda de receita provocada pela derrubada da Medida Provisória que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A estimativa do governo é que as novas alíquotas gerem R$ 4,98 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões no acumulado de três anos. O texto é considerado estratégico para o equilíbrio fiscal e para a consolidação do mercado de apostas regulado, que segue em expansão no país.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidia a sessão, informou que o adiamento foi resultado de um acordo entre os membros da comissão, a fim de garantir uma análise mais aprofundada das implicações do projeto para os setores afetados.
