Projeto caduca na próxima quarta-feira (8)
A Medida Provisória (MP) que altera a tributação sobre apostas esportivas e outros investimentos entra em sua reta final no Congresso Nacional. Após ser adiado mais uma vez nesta quinta-feira, por falta de quórum, texto precisa ser votado até a próxima quarta-feira (8), prazo limite para que não perca validade.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca consenso com bancadas e líderes partidários após divergências que já provocaram adiamentos. Entre os pontos de maior resistência está a inclusão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) na base de tributação, hoje isentas de imposto de renda. Zarattini chegou a propor uma alíquota de 7,5%, mas admite negociar recuos para garantir a aprovação.
No caso das apostas esportivas, a MP prevê aumento do imposto sobre faturamento (GGR) de 12% para 18%, com destinação dos recursos à seguridade social, especialmente para a área da saúde. Além disso, a medida unifica em 17,5% a tributação sobre diversos títulos e fundos de investimento, além de prever taxação sobre criptoativos.
Se aprovada, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do encerramento do prazo. Caso contrário, caduca e perde efeito, obrigando o governo a buscar alternativas legislativas para ampliar a arrecadação.
