Relator Carlos Zarattini (PT-SP) classificou como ‘pontos críticos’ a inclusão da tributação sobre LCA e LCI
A votação da Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de investimentos e apostas esportivas foi adiada nesta terça-feira (30), após um impasse envolvendo o impacto da proposta sobre o agronegócio. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que a análise será retomada na próxima quinta-feira (2), em comissão especial do Congresso.
No caso das apostas esportivas, a medida prevê aumento do imposto sobre o faturamento — conhecido como GGR (Gross Gaming Revenue) — de 12% para 18%. O governo justifica que a elevação da carga tributária terá como destino ações de seguridade social, em especial a área da saúde.
Além das bets, a MP também altera a tributação de outros setores, como fundos de investimento, criptoativos e aplicações financeiras antes isentas, incluindo LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A alíquota de imposto de renda será uniformizada em 17,5% para a maioria desses produtos.
A expectativa do governo é que, uma vez aprovado na comissão, o texto siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado já na próxima semana.
Entenda o impasse
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) classificou como “pontos críticos” da proposta a inclusão da tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentas de Imposto de Renda. O governo sugeriu uma alíquota de 5%, que o deputado chegou a elevar para 7,5% em seu parecer. Diante da resistência de bancadas partidárias e da Frente Parlamentar da Agropecuária, Zarattini admitiu negociar ajustes e até a retirada desse item do texto, ressaltando que a arrecadação obtida com essa tributação não teria grande impacto fiscal.
