Relator Carlos Zarattini (PT) deve apresentar parecer até 26 de agosto
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (15) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.303/2025, que trata, entre outros pontos, do aumento da carga tributária sobre as apostas online. A proposta, enviada pelo governo federal, eleva o Imposto de Renda sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, como parte de um esforço de ajuste fiscal e reorganização das fontes de arrecadação da União.
A comissão será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e terá como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O cronograma inicial prevê quatro audiências públicas em agosto, sendo a primeira marcada para os dias 6 ou 7, com a participação confirmada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que irá detalhar os principais pontos da MP. O parecer final da comissão está previsto para ser apresentado até o dia 26 de agosto.
Apostas sob nova tributação
A mudança na tributação das bets é um dos destaques da medida provisória. A alíquota atual de 12% sobre a receita bruta das apostas deverá passar para 18%, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. A proposta vem sendo debatida como parte do processo de regulamentação do setor, iniciado em 2023 com a aprovação da Lei 14.790, e avança no sentido de reforçar a arrecadação e garantir equilíbrio fiscal.
Além do aumento de impostos sobre as apostas, a MP também abrange a “harmonização tributária” de outros ativos com baixa carga fiscal, como criptoativos (com alíquota sugerida de 17,5%), além da revisão de benefícios fiscais e mudanças na CSLL para instituições financeiras.
Compensações
De acordo com o governo, a MP faz parte de um conjunto de medidas de compensação de receitas, em resposta ao recuo na proposta anterior de elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No pacote, estão incluídas ainda a elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e mudanças em gastos e programas sociais, como a limitação do Seguro-Defeso e a inclusão do programa Pé de Meia no piso constitucional da educação.
No caso específico das bets, o aumento da tributação segue a linha do que o ministro Haddad vem defendendo como “justiça fiscal”: alinhar a contribuição dos setores altamente lucrativos, como o de apostas e fintechs, ao esforço de equilíbrio das contas públicas.
Próximos passos
A comissão mista ouvirá diversos setores afetados pela MP. O setor de apostas poderá ser citado em audiências futuras, sobretudo diante da crescente atenção sobre o impacto social e econômico das plataformas de jogos e apostas no país.
A expectativa no Congresso é de que o texto seja discutido ao longo de agosto e votado ainda antes do fim do mês, com tramitação concluída na Câmara e no Senado.
