Corte financeira analisou transferências bancárias feitas por beneficiários do Bolsa Família em todo o território nacional
Um levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que beneficiários do programa Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3,7 bilhões a empresas de apostas on-line em janeiro de 2025. O valor representa 27% do total pago pelo programa naquele mês, indicando que uma parcela expressiva dos recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade foi direcionada para plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets.
O estudo foi realizado pelo TCU com o objetivo de verificar se os recursos repassados pelo Bolsa Família estão sendo usados para fazer apostas on-line e avaliar as medidas adotadas pelo governo federal para evitar que isso comprometa os objetivos sociais do programa, voltado à transferência de renda para famílias de baixa renda.
Sumário
O relatório explica que as apostas on-line têm crescido exponencialmente no Brasil, tornando-se acessíveis a milhões de pessoas. O formato digital e o uso direto via celular — descrito no documento como um “cassino no bolso” — facilitaram o acesso aos jogos de azar e contribuíram para o aumento do número de apostadores entre as classes mais baixas.
O TCU alertou que esse fenômeno pode agravar o endividamento das famílias, comprometendo a estabilidade financeira e emocional de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que dependem dos repasses do Bolsa Família para necessidades básicas, como alimentação e moradia.
O estudo ressalta que, embora as apostas sejam legais no país sob o formato de apostas de quota fixa, o uso de recursos oriundos de programas sociais nessas plataformas contraria a finalidade dos benefícios públicos e pode comprometer o bem-estar das famílias beneficiárias.
Dados e metodologia
Para realizar o levantamento, o TCU analisou transferências bancárias feitas por beneficiários do Bolsa Família em todo o território nacional. Os dados foram obtidos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao Ministério da Fazenda (MF) e ao Banco Central (Bacen), permitindo cruzar informações sobre movimentações financeiras e identificar valores enviados a empresas de apostas on-line.
O Tribunal destacou que o estudo se baseou em dados referentes apenas ao mês de janeiro de 2025, o que impede a detecção de tendências de longo prazo ou padrões de comportamento recorrentes. Mesmo assim, o valor encontrado — R$ 3,7 bilhões — foi considerado significativo e preocupante por demonstrar a escala do fenômeno em apenas um mês de observação.
Fazenda impede acesso
Durante a condução do estudo, o Ministério da Fazenda publicou a Instrução Normativa SPA/MF nº 22, em setembro de 2025, com novas regras de controle para o setor de apostas. O objetivo da medida é impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem esses recursos em plataformas de apostas.
A norma obriga as empresas do setor a verificar, de forma contínua, se os usuários estão inscritos em programas sociais do governo federal. Caso o jogador seja identificado como beneficiário, a empresa deverá:
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Bloquear o cadastro de novos usuários nessa condição;
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Encerrar contas já existentes;
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Devolver eventuais valores depositados nessas contas.
Para garantir o cumprimento da regra, as operadoras de apostas devem consultar o CPF dos usuários durante o processo de criação da conta, no primeiro login do dia e a cada 15 dias.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, e têm como objetivo proteger as famílias mais vulneráveis, evitando que verbas de assistência social sejam desviadas para atividades de risco financeiro.
Representação do Ministério Público e novas determinações do TCU
Além do estudo principal, o Tribunal também analisou uma representação encaminhada pelo Ministério Público junto ao TCU. Esse segundo processo investigou a utilização de recursos do Bolsa Família em apostas on-line e buscou apurar se há indícios de irregularidades no cadastro ou uso indevido dos benefícios.
Com base nessa análise, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Banco Central do Brasil elaborem, no prazo de 90 dias, um plano de ação voltado para:
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Identificar e reduzir as causas de inclusões indevidas no Bolsa Família, com base em movimentações financeiras que destoem da renda declarada pelos beneficiários;
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Apurar e corrigir o uso indevido de CPFs de beneficiários por terceiros, especialmente em casos ligados à realização de apostas ou outras práticas ilícitas.
Essas medidas, segundo o Tribunal, são essenciais para garantir a integridade do programa Bolsa Família e evitar fraudes ou desvio de finalidade no uso dos recursos.
Jogo responsável
O TCU também chamou atenção para o desafio crescente de promover jogo responsável em um contexto de expansão rápida do mercado de apostas no país. O relatório ressalta que, embora o setor esteja passando por regulamentação, é necessário reforçar mecanismos de proteção social e educação financeira para evitar que o entretenimento digital se transforme em risco econômico para as famílias mais pobres.
