Atividades serão retomadas nesta terça-feira (5)
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (5) com uma agenda intensa para o segundo semestre de 2025, e a taxação das apostas online será um dos principais destaques da pauta. A medida, que integra a chamada MP “BBB”, está no radar do governo como estratégia para reforçar a arrecadação e garantir equilíbrio fiscal.
A proposta prevê a tributação das empresas que operam apostas esportivas, conhecidas como bets, além da incidência sobre investimentos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). Para detalhar os impactos da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido nesta quarta-feira (6) em comissão mista.
Além da taxação das apostas online, outra prioridade do Legislativo será a análise do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta inclui também uma redução progressiva da alíquota até rendimentos de R$ 7.350. Como contrapartida, está prevista uma cobrança extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, chegando à alíquota máxima para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
No campo político, o retorno do Congresso será marcado por temas polêmicos. A possível cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, será discutida em plenário. O PT também pretende pressionar para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja cassado, sob a acusação de ter articulado sanções internacionais contra o Brasil e de obstrução de Justiça no caso da tentativa de golpe. Outro nome na pauta é Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética após um confronto físico na Câmara.
Entre as matérias econômicas, os parlamentares terão ainda de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho, segundo prevê a Constituição.
A lista de prioridades inclui ainda:
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A PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial;
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O projeto para regulação da Inteligência Artificial, em análise na Câmara;
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A nova proposta de Código Eleitoral, em discussão no Senado;
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A MP do setor elétrico, que concede isenção da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh — medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
