Projeto de Humberto Costa impõe novas restrições para apostar online e limita gastos mensais
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto de lei que visa ampliar de 18 para 21 anos a idade mínima permitida para participação em apostas de quota fixa, modalidade popularizada pelas chamadas bets. O PL 3754/2025, que pode ser analisado no segundo semestre pelo Senado, também estabelece limites para gastos com esse tipo de atividade, restringe a publicidade das operadoras e proíbe o patrocínio de eventos realizados em espaços públicos.
De acordo com a proposta, os apostadores autorizados não poderão gastar mais do que um salário mínimo por mês em jogos online. O Ministério da Fazenda terá competência para definir também tetos diários e semanais, com o objetivo de evitar o superendividamento e o agravamento de casos de jogo compulsivo.
“O ideal seria que as bets nem existissem, por causa dos malefícios que geram em todos os extratos da sociedade”, afirmou Humberto Costa, ao lembrar casos extremos relacionados ao vício em apostas, como o de um jovem que assassinou a própria mãe em Minas Gerais por conta de dívidas com jogos.
Segundo o parlamentar, “no mês de julho, um filho matou a própria mãe em Minas Gerais por causa de dívidas com bets. O dinheiro que ia para a feira, para os mercadinhos, para os pequenos comércios está sendo dragado para as bets. Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque têm comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos, mesmo com a ajuda do Fies”, afirmou.
A proposta também proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade relacionada às apostas entre 6h e 22h em todos os meios de comunicação, inclusive plataformas digitais. Além disso, o projeto veda campanhas voltadas a menores de 21 anos e patrocínios de eventos culturais, artísticos e esportivos realizados em locais públicos — mesmo quando organizados com recursos privados.
Segundo o autor, a intenção é preservar a saúde financeira das famílias brasileiras e proteger jovens que estariam sendo atraídos de forma agressiva pelas campanhas das casas de apostas.
