Alcolumbre busca acordo com líderes para levar proposta ao plenário até meados de julho; bancada evangélica e oposição resistem
O Senado Federal pode colocar em votação, antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado, voltou ao centro das articulações do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo informações do Congresso em Foco, Alcolumbre intensificou conversas com líderes partidários para tentar destravar a pauta e viabilizar a votação até o dia 18 de julho. A estratégia visa consolidar um acordo antes do início do recesso parlamentar. Contudo, as negociações seguem travadas pela oposição e pela bancada evangélica, que mantêm forte resistência à liberação dos jogos de azar.
A divisão entre os senadores já ficou clara na CCJ, quando o projeto passou por 14 votos a 12. No campo favorável estão todos os parlamentares do PT, incluindo o líder do governo, Jaques Wagner (BA), e o líder do partido, Rogério Carvalho (SE).
Apesar de não ser entusiasta da legalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que deve sancionar o projeto, caso seja aprovado pelo Congresso. Em declaração feita em 2024, afirmou que “não é favorável, mas não considera crime”, e que respeitará a decisão do Legislativo.
O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), defende que a legalização é um passo necessário para enfrentar o mercado clandestino. Para ele, a sociedade já reconhece que a proibição não reduz a prática. Segundo o parlamentar, pesquisas indicam que apenas 25% da população acredita que a proibição dos jogos consegue conter o jogo ilegal.
O projeto propõe um novo marco legal para o setor, com regras de controle, combate à lavagem de dinheiro, prevenção ao endividamento e estimulo ao turismo e aos investimentos. A estimativa de impacto econômico gira em torno de R$ 20 bilhões por ano em arrecadação e cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
A proposta legaliza:
- Cassinos em resorts integrados a complexos hoteleiros e de lazer;
- Cassinos flutuantes em navios;
- Bingos permanentes em estádios e casas especializadas;
- Jogo do bicho mediante outorga oficial;
- Restritiva forma de pagamento (apenas cartão de crédito, proibidos dinheiro vivo e Pix).
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Amazonas poderão abrigar até três cassinos, devido ao tamanho de suas populações e territórios. Os demais estados terão direito a um.
Entre os opositores, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lidera a crítica à proposta. Ele argumenta que a liberação do setor vai agravar problemas sociais como o endividamento, suicídios e vulnerabilidade de idosos e pessoas de baixa renda. Para Girão, tratar a legalização como solução econômica é “uma tragédia anunciada”.
O senador também condena a tentativa de aprovação do projeto logo após o encerramento da CPI das Apostas, que não apresentou relatório final. Ele alega que houve blindagem de nomes influentes e afirma que o Congresso não deve legislar para o avanço da jogatina.
