Câmara analisa projeto do prefeito Bruno Reis que prevê arrecadação para saúde, educação e assistência social
A Câmara Municipal de Salvador iniciou nesta terça-feira (30) a análise do projeto de lei nº 423/2025, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), que propõe a criação da Loteria Municipal. A matéria será discutida em reunião conjunta de comissões e deve ser levada ao plenário na próxima semana. A medida segue modelo de São Paulo, que avançou em um projeto de loteria local.
O texto autoriza que a exploração seja feita de forma direta pelo município ou por meio de concessão. Pela proposta, a arrecadação bruta será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios e impostos. O saldo remanescente terá como destino áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.
Na justificativa, o prefeito defendeu que a iniciativa cria um sistema mais próximo do apostador, permitindo ao município implementar medidas de jogo responsável.
“Quando o município assume o protagonismo na supervisão das apostas, a proximidade com o apostador permite não apenas o gerenciamento das ferramentas e melhor rastreamento dos sistemas, como também a implementação de políticas de jogo responsável e medidas eficazes de assistência aos apostadores”, afirmou Bruno Reis.
Prefeito descarta resistência
Questionado sobre uma possível resistência da oposição na Câmara, Bruno Reis afirmou que não vê obstáculos à aprovação do texto em Salvador.
“Não tem resistência nenhuma, por que resistência? O governo do Estado enviou um projeto igual e aprovou”, declarou.
O prefeito destacou que ajustes foram realizados na proposta original antes de reenviá-la ao Legislativo. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva na entrega da primeira etapa das obras de requalificação da Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã.
São Paulo foi pioneira
Com o avanço do projeto em Salvador, a capital baiana caminha para a implementação de uma loteria municipal. A cidade segue o exemplo de São Paulo, que apresentou a iniciativa, com a abertura de consulta pública em julho deste ano para concessão dos serviços lotéricos à iniciativa privada.
O modelo paulista prevê a exploração de seis modalidades — prognóstico específico, prognóstico numérico, prognóstico esportivo, passiva, instantânea e aposta de quota fixa. Um dos pontos centrais do processo é a exigência de outorga mínima de R$ 250,8 milhões, a ser paga à vista pelo concessionário vencedor, como condição indispensável para a assinatura do contrato.
