Empresas que não solicitaram regularização serão bloqueadas a partir de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende divulgar, na próxima semana, um pacote de medidas que busca conter os impactos negativos das apostas online no Brasil, especialmente os relacionados ao vício em jogos de azar e ao endividamento da população vulnerável. A proposta está sendo desenvolvida em parceria entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O anúncio coincide com o prazo para encerramento de operações das empresas que não solicitaram regularização junto ao Governo Federal, no dia 31 deste mês.
Entre as principais medidas está a proibição do uso de recursos do Bolsa Família e de cartões de crédito em plataformas de apostas, visando proteger as famílias de baixa renda. Além disso, o governo deve impor restrições à publicidade de empresas de apostas, especialmente nas menções a promessas de enriquecimento rápido, buscando limitar o incentivo irresponsável ao jogo.
Esse pacote surge após o Banco Central divulgar um estudo inédito sobre o mercado de apostas no país. O documento apontou um aumento no número de apostas realizadas via Pix e o uso de benefícios sociais para tal finalidade. O relatório também mostrou que apenas em agosto, mais de R$ 3 bilhões foram gastos em apostas por beneficiários do Bolsa Família, o que acelerou a reação do governo para divulgar medidas de controle.
De acordo com dados do Governo Federal, cerca de 500 empresas de apostas que ainda não se adequaram às regulamentações terão que cessar suas atividades imediatamente.
Bets anteciparam medidas
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa 70% das operadoras de bets no país, divulgou nesta quinta-feira (26) medidas que anteciparam alguma regras que devem ser anunciadas pelo presidente Lula. Entre elas está o banimento do uso de cartões de crédito como forma de pagamento em suas plataformas.
O grupo ainda convocou reuniões com órgãos governamentais como Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Banco Central, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social para discutir, “de forma colaborativa”, medidas para mitigar os possíveis efeitos adversos da atividade de jogos e apostas no Brasil.
