Órgão federal inclui apostas online, locações por temporada e incentivos fiscais entre os principais alvos de fiscalização em 2025
A Receita Federal anunciou que a fiscalização sobre casas de apostas de quota fixa — as chamadas bets — e plataformas digitais como o Airbnb será intensificada ao longo de 2025. A medida está detalhada no Relatório Anual de Fiscalização do órgão, divulgado na última semana, e define como prioridade o acompanhamento dessas atividades, devido ao alto potencial de arrecadação e aos riscos de sonegação e fraudes.
O documento, que norteia as ações fiscais da Receita neste ano, também elenca entre seus principais focos o desenvolvimento de novos documentos fiscais em função da reforma tributária sobre o consumo, a consolidação da calculadora dos novos tributos, o avanço do Programa Cooperativo de Conformidade Fiscal (Confia), além da adesão de entes públicos ao e-Social.
Bets pela primeira vez
Esta é a primeira vez que o setor de apostas esportivas online, regulado pela Lei nº 14.790/2023, aparece formalmente como alvo prioritário da Receita. O objetivo central é garantir que as operadoras licenciadas no país cumpram integralmente suas obrigações tributárias, ao mesmo tempo em que se combate a atuação de empresas irregulares.
Para isso, foi criado um grupo de trabalho que une representantes da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A cooperação técnica visa estruturar mecanismos de monitoramento, cruzamento de dados e fiscalização sobre o faturamento e repasses obrigatórios das casas de apostas que atuam no mercado nacional.
A regulamentação das bets passou a vigorar efetivamente em 2025, com exigência de outorga de R$ 30 milhões para empresas operarem legalmente. Desde então, o setor tem crescido exponencialmente e despertado atenção das autoridades fiscais pela movimentação mensal estimada em R$ 30 bilhões.
Locações por temporada e marketplaces
Outro setor com atenção redobrada da Receita Federal são as plataformas digitais de aluguel por temporada, como o Airbnb, além da venda de produtos por pessoas físicas e jurídicas em marketplaces.
O órgão informou que irá publicar manuais de orientação voltados à tributação desses rendimentos, e que serão implementadas ações de autorregularização para permitir que contribuintes corrijam omissões antes de autuações formais.
Um dos destaques é a parceria com o próprio Airbnb, que já entregou à Receita informações detalhadas de usuários que realizaram aluguéis no período de 2020 a 2024. A plataforma também comunicou seus anfitriões sobre a obrigatoriedade de declarar os ganhos no Imposto de Renda.
De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, o trabalho será pautado pela orientação antes da repressão:
“Nós continuaremos investindo em facilitação e assistência, antes de um controle coercitivo. Isso não vai mudar neste ano, vamos continuar investindo nisso”, afirmou a gestora ao Valor Econômico.
