Especialista sugere regulamentação e educação como soluções mais eficazes para minimizar os impactos da atividade
A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de recursos do Bolsa Família e outros benefícios sociais em apostas online gerou polêmica. Para Lilian Carvalho, coordenadora do Centro de Estudos em Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV), essa abordagem é ineficaz e comparável a “enxugar gelo”. Segundo ela, é fundamental repensar as estratégias adotadas pelo governo.
“A proibição vem para evitar mais estragos. Entretanto, a pergunta que fica: será efetiva? Recentemente, o STF tentou proibir o Twitter/X. Porém, com o uso de VPNs, os internautas continuam acessando o que querem. O mesmo vale para as apostas, ou seja, bloquear pode ser tão eficaz quanto enxugar gelo”, explicou a pesquisadora ao site Justiça em Foco. Ela ressalta que o Brasil enfrenta desafios para equilibrar o crescimento exponencial do mercado de apostas com a proteção aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
Impactos
A pesquisa de Lilian destaca que, desde a legalização das apostas esportivas em 2018, o setor cresceu de forma descontrolada. Apenas em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para sites de apostas, segundo um levantamento divulgado pelo Banco Central. A pesquisadora questiona a eficácia de medidas proibitivas e sugere que regulamentação, aliada à educação, seria uma solução mais sustentável.
Ela mencionou que já existem ferramentas capazes de frear a compulsão. “Tecnologias já foram desenvolvidas para monitorar atividades de jogo, identificar indicadores de risco e permitir intervenções oportunas. Isso inclui feedback personalizado, dispositivos de pré-compromisso para moderar o jogo, mensagens dinâmicas que incentivam a autoavaliação e até máquinas de jogos eletrônicos com alarmes personalizáveis para evitar o jogo contínuo.”, ressaltou.
Publicidade
A pesquisadora destacou que a Lei 13.756/2018, que legalizou as atividades de apostas de quota fixa não incluiu regras para publicidade da atividade. “Tal fato fez as empresas usarem e abusarem de propagandas que mostravam os jogos on-line como uma forma de obter dinheiro fácil, luxo e riqueza”, disse.
“A nova regulamentação vai fixar limites para a publicidade dos jogos. Também está prevista a criação de medidas de proteção aos consumidores e políticas para prevenção e tratamento dos jogadores compulsivos. Esse é o caminho mais efetivo do que uma canetada como o ministro acredita“, afirmou.
No entanto, apesar de destacar que recente limitação da publicidade de casas esportivas, a procura na internet ainda é alta. “Para se ter uma ideia, em agosto de 2024, o Betano, maior site de apostas no Brasil, acumulou mais de 37 milhões de buscas no Google. Para efeito de comparação, o termo “Corinthians” teve 24,9 milhões de buscas no mesmo período”, ressaltou.
Outro ponto levantado pela especialista é a atuação de influenciadores digitais. Segundo ela, muitos utilizam contas de demonstração para exibir supostos ganhos nas apostas, o que engana o público. “Tudo fake e não passava de uma conta demonstração que garantia os ganhos. Inclusive, denúncias dão conta de que a remuneração dos influenciadores que faziam esse tipo de postagem estava atrelada às perdas de seus seguidores“, destacou.
Regulamentação como solução
A partir de janeiro de 2025, novas regras obrigarão operadoras de apostas a obter licenças no Brasil, pagar impostos e adotar medidas de proteção ao consumidor. A pesquisadora acredita que é preciso “repensar a abordagem”.
“Em vez de proibir, por que não educar e introduzir ferramentas comportamentais que ajudam quem tem o risco de se viciar em apostas? Afinal, o brasileiro sempre dá um jeitinho”, concluiu.
