Plataformas tem 20 dias para responder e podem ser multadas
O Procon do Paraná notificou empresas de streaming pela veiculação de publicidade de jogos online e apostas esportivas durante conteúdos destinados ao público infantil e adolescente. A medida foi adotada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), com base na preocupação com a exposição precoce de crianças e jovens a anúncios de apostas.
Segundo o órgão, a iniciativa está relacionada ao avanço da ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença. De acordo com o Procon-PR, o problema tem se agravado nos últimos anos em razão da popularização das plataformas digitais de apostas, trazendo impactos psicológicos, sociais, familiares e econômicos, como endividamento, ansiedade e depressão.
Em nota, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, afirmou que a atuação do Procon vai além da proteção econômica do consumidor.
“É dever do Procon-PR proteger não somente a integridade econômica dos consumidores, mas sobretudo sua saúde e segurança contra produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos”, disse.
Ele destacou ainda que a legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer modalidade de jogo ou aposta online. “É nossa tarefa defender crianças e adolescentes de malefícios que podem acarretar jogos online”, complementou.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que a medida visa proibir anunciantes de veicular publicidade de jogos online ou apostas durante a programação destinada ao público formado por crianças e adolescentes, evitando estimular comportamentos que coloquem em risco esses jovens consumidores. A proibição vale, inclusive, para os intervalos da programação.
Nesta primeira etapa, foram notificadas as plataformas Netflix, Amazon Prime Video, Max (Warner Bros.), Globoplay, Paramount e Disney. As empresas terão o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões, conforme prevê a legislação de defesa do consumidor.
