Para entrar em vigor, texto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara e sancionado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD)
A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (25), um projeto de lei que institui a criação de uma loteria municipal. Segundo a administração, a iniciativa tem como objetivo ampliar a arrecadação da cidade, estimada em R$ 75 milhões por ano, sem a necessidade de criar novos impostos.
De acordo com a justificativa do projeto, a loteria municipal permitiria que os recursos gerados pelas apostas permanecessem na cidade, beneficiando diretamente a população. A prefeitura destaca ainda que a medida é amparada pela legislação que autoriza todos os entes federativos a explorarem loterias.
O texto do projeto cita que, com o recente processo licitatório do Governo do Estado de São Paulo para concessão da loteria estadual, há a previsão de instalação de canais de venda estaduais em Piracicaba. Segundo a prefeitura, isso poderia resultar na saída de recursos locais para o caixa estadual, reforçando a necessidade de uma loteria própria.
Além disso, o documento aponta que tramita no Congresso Nacional um projeto para regulamentar cassinos, jogos de bingo e o jogo do bicho em todo o país, sob operação da iniciativa privada. Caso seja aprovado, o texto afirma que cidades sem operação lotérica própria podem perder protagonismo no setor, que vem se expandindo.
O projeto cita ainda experiências de outras cidades paulistas que já implantaram loterias municipais, como São Vicente, Poá, Embu das Artes, Agudos e Botucatu.
Para entrar em vigor, a loteria municipal de Piracicaba precisa ser aprovada em duas votações na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).
