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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa o projeto de lei 1911/25, que estabelece restrições à publicidade de plataformas eletrônicas de apostas (bets) e jogos de azar em contratos firmados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do DF. A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e busca impedir qualquer vinculação de eventos oficiais à promoção de casas de apostas.
Para o parlamentar, o avanço das apostas online tem despertado preocupações relacionadas ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e ao vício em jogos, principalmente entre jovens e populações vulneráveis. Em sua justificativa, Negreiros cita estudos que indicam que a exposição contínua à publicidade de apostas pode normalizar práticas de risco e favorecer a ludopatia, definida como o desejo incontrolável de continuar jogando.
“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, afirma o deputado.
Segundo Robério, o projeto também visa “proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdo promocional de jogos de azar, estimular comportamentos financeiros mais conscientes e reduzir os custos sociais gerados pelo vício em apostas“.
Negreiros ressalta que a proposta não compromete o funcionamento das plataformas legalmente licenciadas. “Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, explica.
O PL 1911/25 já foi encaminhado às comissões permanentes da CLDF e, após análise, poderá ser levado ao plenário para votação.
