Participantes apontam distorções na tributação, excesso de controles e risco de fortalecimento do mercado ilegal
O terceiro painel do Mercosul iGaming Summit (MIS 2025), realizado nesta quinta-feira (13) em Gramado (RS), reuniu operadores para uma discussão sobre os efeitos da regulamentação no setor de apostas. Sob o tema “Da ausência da regulamentação até a regulamentação. Com a palavra os operadores”, o painel contou com a mediação de Carmen Noble, Sócia-Diretora na VC15, e teve a participação de Thomas Carvalhaes, Country Manager da Stake Brazil, Khatlen Guse, CEO da Fast Gaming/Betfast, Ricardo Destaole, Head de Negócios Bet na Iugu e Wesley Cardia, CEO da Aspen Capital.
A conversa percorreu as transformações enfrentadas pelos operadores desde o período anterior à sanção da Lei 14.790/2023, quando o mercado ainda operava em uma zona cinzenta, até os dias atuais, marcados por exigências regulatórias, altas cargas tributárias e restrições à publicidade.
Sumário
‘Nos pegou de surpresa’
Khatlen Guse, executiva da Fast Gaming, relatou que a elevação da carga tributária surpreendeu o setor. “Aquela alta que tomou conta de todo o mês, a questão da alta tributária, realmente nos pegou de surpresa. Temos, além da questão das limitações da publicidade, toda essa marca onerosa que nos foi imposta”, afirmou.
Ela destacou o esforço regulatório das operadoras: “Quando o usuário entra em uma bet legal, ele tem toda a tranquilidade em função de todas as imposições regulatórias que temos que satisfazer. É um esforço árduo para nós, com estrutura de compliance, atendimento ao cliente, educação da aposta e dos jogos”, disse.
Khatlen criticou o tratamento que o setor tem recebido. “Não podemos transformar a publicidade das bets em bode expiatório. Algumas imposições não são pensadas e são pouco debatidas. Isso afeta faturamento, geração de empregos, marketing responsável… É preciso amadurecimento também de quem impõe essas restrições”, falou
‘Quanto pior a publicidade, maior o mercado ilegal’
Wesley Cardia foi enfático ao apontar que a má regulação beneficia o mercado ilegal. “Eles sabem que quanto pior se dá a publicidade, maior é o mercado ilegal. Só que muitos acreditam, principalmente alguns legisladores, que estão combatendo o problema quando, na verdade, estão fortalecendo o jogo ilegal”, afirmou.
Cardia criticou as dificuldades operacionais. “É mais difícil abrir uma Bet e pagar os impostos do que de um banco. Além do controle estatal, há o da mídia, dos costumes, das igrejas”, destacou.
Ele também contestou críticas sobre os lucros das casas de apostas. “Quando falam ‘eles tiraram R$ 30 bilhões do mercado’, esquecem que temos que dar 88% em prêmios. Se saíram 30, voltaram 27. E dos 12% que ficam, 40% são impostos. O que sobra para o operador é 1%.”, disse.
Mais união contra a ilegalidade
Ricardo Destaole defendeu uma atuação coordenada entre os players legais para combater a concorrência desleal. “Todo dia alguém bate na porta com proposta ilegal. Temos trabalhado bem nisso. Acho que é um esforço conjunto, como o canal que a Ana Margo comentou: como é que é possível? Utilize os meios de pagamento para denunciar”, afirmou.
Para Destaole, o crescimento do mercado está ligado à integridade. “Quanto mais próxima a relação entre operadores, mais vamos defender essa lenda que é o nosso mercado. A competição deve acontecer entre quem está do lado de cá, do lado legal.”
Movimento intencional
Thomas Carvalhaes destacou que o mercado brasileiro de apostas já acumula um histórico de regulamentações e aprendizado, mas que ainda enfrenta resistência.
“Estamos em um mercado que, até certo ponto, conhece suficientemente o jogo. O mercado de apostas online e jogos online não é algo novo no Brasil. Mas com as regulamentações mais recentes, surgiram elementos novos que precisam ser enfrentados”, disse.
Ele alertou para a natureza das críticas e ataques ao setor. “Não estamos lidando com falta de informação, mas com algo mais intencional. Porque dizem que devemos falar de fora da bolha, mas é porque existe um movimento intencional de prejudicar o mercado regulado”, afirmou.