Medida pretende elevar imposto sobre apostas esportivas para 18%
A nova votação de projeto que taxa bets e fintechs será um dos principais termômetros para medir a capacidade do governo federal de sustentar sua pauta fiscal em 2026. A proposta, que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo nesta terça-feira (2), pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada, sem necessidade de deliberação no plenário da Casa.
A avaliação entre integrantes da equipe econômica é de que o resultado da votação mostrará até que ponto o Congresso está disposto a continuar discutindo projetos que ampliam a arrecadação. Auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmam que há preocupação interna de que o desgaste recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), provoque travamentos na pauta fiscal — especialmente em um ano pré-eleitoral como 2026.
O governo estima arrecadar R$ 10 bilhões com o conjunto das mudanças previstas no texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A versão mais recente apresentada pelo parlamentar estabelece um aumento gradual da taxação sobre apostas esportivas, fintechs e bancos, distribuído ao longo dos próximos três anos.
No caso das bets, a alíquota atual de 12% seria elevada para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. O mesmo modelo de escalonamento foi adotado para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs: hoje em 9%, passaria para 12% em 2026 e 2027, com previsão de atingir 15% em 2028.
A proposta também amplia a tributação sobre bancos. A alíquota, atualmente em 15%, subiria para 17,5% em 2026, avançando para 20% a partir de 2028. Esse percentual de 20% também será aplicado a sociedades de crédito, financiamento e investimento, além de pessoas jurídicas de capitalização.
O relatório soma ainda a elevação da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que subiria de 15% para 17,5%.
Paralelamente, a equipe econômica continua pressionando o Congresso pela votação de outras duas propostas consideradas essenciais para cumprir metas fiscais: o projeto que prevê redução de 10% nos benefícios tributários e a medida que cria a figura do devedor contumaz, ambas paradas na Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, interlocutores admitem que o teste político da taxação das bets e fintechs servirá para dimensionar o cenário legislativo de 2026. Caso a proposta avance na CAE, o governo avalia que terá melhores condições de manter sua agenda de aumento de arrecadação. Se travar, a equipe da Fazenda considera que a estratégia fiscal poderá sofrer impactos significativos no último ano antes das eleições.
