Documento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal, que julgará legalidade da atividade no país
O Ministério da Saúde encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe um tratamento para o vício em apostas esportivas, as populares “bets”, equivalente ao dado a dependentes de álcool e outras drogas. Segundo o documento, a abordagem clínica deve seguir diretrizes semelhantes, com atenção às particularidades do comportamento compulsivo ligado às apostas.
O ofício, que foi anexado ao processo que discute a legalidade das apostas no Brasil, destaca que há uma relação direta entre o sofrimento mental e o comportamento de jogo problemático, indicando que o vício pode não apenas causar problemas de saúde mental, mas também agravar condições pré-existentes.
Em nota técnica, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde pontuou que “o cuidado deve ser orientado por intervenções semelhantes àquelas voltadas ao uso de álcool e outras drogas”.
De acordo com o Ministério da Saúde, os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) devem ser qualificados para atender as demandas relacionadas ao vício em jogos de azar. A pasta também afirmou que as unidades de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão aptas para acolher apostadores compulsivos e oferecer o tratamento adequado. Além disso, o ministério ressaltou que, embora o transtorno do jogo seja amplamente estudado há décadas, os jogos na internet trouxeram novos desafios, ampliando a extensão do problema.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, marcou uma audiência pública sobre o tema para o dia 11 de novembro, quando será discutido o impacto das apostas esportivas e sua regulamentação.
